O presidente Ilário Keller (Progressistas) recebeu no início da noite desta segunda-feira, (7), o pedido de cassação de mandato do vereador Alberto Heck (PT) por prática delitiva e quebra de decoro parlamentar. A documentação está assinada pelo vendedor autônomo Júlio Arruda; pela técnica de enfermagem Evanise Maristana Scarton e por Idolézia Zimann.
“Vamos examinar o pedido e caso não haja nenhum impedimento à ordem jurídica, vamos levar a Plenário”
O presidente, Ilário Keller, que recebeu o documento em mãos, ressaltou que irá encaminhar o material ao jurídico do Legislativo, para examinar a documentação e emitir um parecer, para posteriormente encaminhar a votação em Plenário. “Vamos examinar o pedido e caso não haja nenhum impedimento à ordem jurídica, vamos levar a Plenário, no qual os vereadores irão votar pelo acolhimento da Comissão Parlamentar Processante ou não”, ressaltou.
O grupo quer que o Legislativo apure as ações de Heck num ato realizado em, (29), quando o vereador teria imputado “de bem ofensiva, condutas criminosas ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”. O documento destaca a fala do vereador, onde imputa as seguintes frases: “Esse governo se especializou em criar notícias falsas. Começou com o teatro da facada no mito. Porque se não fosse teatro, mal ensaiado por sinal, nós só teríamos que dizer: ‘Adélio, seu imbecil, por ter errado’. Nós poderíamos estar livres desse mal”.
O grupo requer a abertura de processo administrativo disciplinar a fim de quebra de decoro parlamentar para que Alberto Heck perca seu mandato. Também requer a abertura de procedimento pertinente para averiguar possível prática delitiva de outros crimes de punição do Código Penal Brasileiro, como incitação ao crime, apologia ao crime ou ato criminoso, calúnia, difamação e injúria.
Na documentação em anexo, o grupo ainda apresentou o expediente encaminhado pelo deputado federal gaúcho Ubiratan Sanderson (PSL), ao Ministério da Justiça, solicitando as punições ao vereador Alberto Heck, por possíveis crimes.