Na última semana, a prefeitura de Sapiranga participou da cerimônia de lançamento do Plano Anual de Compras e Cartilha de Compras Públicas, no Centro Municipal de Cultura Lucio Fleck. O encontro tratou sobre a materialização da união de esforços com a finalidade de auxiliar a participação das empresas locais nas licitações do município, além de visar a transparência na prestação de serviços ao cidadão sapiranguense.
Participaram do evento a Prefeita de Sapiranga, Carina Nath; a Procuradora Geral do Município, Mirian Monteiro; a secretária municipal de Administração Fazendária, Simone Melo; a secretária substituta da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Tecnologia, Alessandra Brando; o consultor do Sebrae, Lourenço Mayer da Silva Neto; a representante de consultas públicas do Sebrae, Paula Nicolini, contabilistas e empreendedores da cidade.
“Para nós é uma satisfação poder trazer até vocês o Plano Anual de Compras. Por que? Porque é nosso processo de ação transparente. Nossos processos são eficazes e nós temos reconhecimento de vários órgãos, como por exemplo, do Tribunal de Contas, do DPEI e outras tantas prefeituras que buscam em nós um exemplo nos processos de licitação, nos processos e compras”, revelou a prefeita Carina Nath.
Em seu pronunciamento a prefeita Carina também alertou sobre a falta de conhecimento dos processos licitatórios do Município.”Apesar da divulgação, nosso empreendedor não toma conhecimento de tudo que se faz e se compra na nossa cidade. Então, qual é o nosso objetivo? Nós queremos, com essa parceria com o Sebrae, oportunizar o conhecimento sobre os processos de compras e licitações do nosso município. E é isso que a gente quer, essa aproximação com os empreendedores da cidade. Nós queremos trazê-los para perto da Prefeitura.”
A representante de consultas públicas do Sebrae, Paula Nicolini destacou a importância da ação da Prefeitura com o Sebrae. “Esse é um momento muito importante e significativo para o município. Sapiranga aderiu ao programa Cidade Empreendedora que promove o desenvolvimento local e a qualificação da gestão pública, por isso está avançando. O Plano Anual de Compras é o resultado do trabalho em equipe, inclusive muito bem elaborado. O objetivo da Prefeitura de Sapiranga é valorizar ainda mais as empresas locais para que consigam fornecer para o Município.”
A secretária municipal de Administração Fazendária, Simone Melo também ressaltou a importância da parceria com o Sebrae. “Para mim, que sou profissional da área contábil e amante dos controles internos do Município, foi um prazer trabalhar com o Sebrae na construção desse Plano e Cartilha de Compras. Temos um Departamento de Compras muito bem estruturado, e esse Plano veio para melhorar o processo. A Prefeitura é um bom cliente e paga em dia.”
Já a Procuradora Geral do Município, Mirian Monteiro, ressaltando o trabalho da equipe municipal que, junto com o Sebrae, se comprometeu a construir o Plano de Compras e a Cartilha de Compras Públicas. “É muito importante ter em mente o quanto é desafiador para uma administração municipal capacitar suas empresas, comércios e indústrias, para que eles consigam vender para os órgãos públicos. Nesse sentido que estamos desenvolvendo esse processo. De que é possível para todos os segmentos, do menor ao maior, conseguirem ter condições de competir.” Mirian também frisa que “é para estas pessoas que estamos fazendo todo esse esforço. Como auxiliar o microempreendedor e o empresário local a ter acesso às informações, e entender porque algumas vezes não é comprado no município”, finaliza.
Cartilha de Compras Públicas
Para compreender melhor o processo da licitação pública, a legislação que a rege, seus principais princípios, tipos e modalidades de compras, durante o evento a Prefeitura disponibilizou a Cartilha de Compras Públicas da Administração Municipal aos empreendedores da cidade que desejam participar dos processos licitatórios. A novidade faz parte da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14133/2021) que passa a valer a partir de abril 2023 para todas as administrações públicas diretas, autarquias e fundações da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
Todos os editais da Prefeitura para contratação e aquisição são disponibilizados no site www.sapiranga.rs.gov.br
O evento foi direcionado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), empreendedores de pequenas, médias e grandes empresas do município que desejam participar dos processos licitatórios da Administração Municipal, além das empresas que já participam desses processos. A cerimônia de lançamento do Plano Anual de Compras e Cartilha de Compras Públicas também teve transmissão online pelo Canal do You Tube da prefeitura.