A Prefeitura de Esteio iniciou na última semana a emissão das carteirinhas de identificação para pessoas com fibromialgia. A medida cumpre a Lei Ordinária nº 8.938/2025 e busca garantir prioridade em serviços públicos e privados para moradores diagnosticados com a síndrome. A emissão do documento ocorre mediante apresentação de laudo médico e passa a funcionar como instrumento oficial de comprovação da condição para acesso a direitos previstos na legislação.
A primeira carteirinha emitida no município foi entregue na tarde de quinta-feira (7), pelo prefeito Felipe Costella (PL) e pelo vereador Luciano Battistello (MDB) à moradora Vanusa Eliana Warth Benini, de 47 anos, residente no bairro Parque Amador.
A moradora relatou que o documento deve auxiliar principalmente nos períodos em que os sintomas da doença se intensificam. “Essa carteirinha vai me ajudar muito, principalmente nos dias em que as dores estão mais intensas. Às vezes a gente precisa sair para uma consulta ou resolver alguma coisa e acaba tendo dificuldade para caminhar ou ficar muito tempo em pé. Então, vai fazer diferença especialmente nesses momentos”, comemorou a esteiense.
Direitos previstos na legislação
Segundo a Prefeitura, a carteirinha permitirá o acesso facilitado a direitos como atendimento prioritário e uso de vagas preferenciais. A legislação também prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade de equiparação da fibromialgia à condição de pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial.
O prefeito Felipe Costella afirmou que a iniciativa busca ampliar o acesso a direitos e melhorar as condições de atendimento às pessoas diagnosticadas com a síndrome. “Com essa carteirinha, as pessoas com fibromialgia passam a ter acesso facilitado a direitos importantes, como prioridade em filas e uso de vagas preferenciais. É uma medida que traz mais dignidade, respeito e acolhimento para quem convive diariamente com a doença”, afirmou o chefe do executivo esteiense.
O vereador Luciano Battistello, autor do anteprojeto que originou a lei, destacou as dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia no cotidiano. “Só quem convive com a fibromialgia sabe o tamanho das dores e das dificuldades enfrentadas no dia a dia. Muitas vezes, é uma condição invisível para os outros, mas muito real para quem sente. Poder entregar essa carteirinha hoje é motivo de orgulho, porque a nossa prioridade é cuidar das pessoas”, destacou o parlamentar.
Como solicitar o documento
Para solicitar a Carteira de Identificação da Fibromialgia, os moradores devem comparecer ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Esteio, localizado na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h.
Para abertura do processo, é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência em nome do solicitante, laudo médico com CID e cópia de todos os documentos. Segundo a prefeitura, a apresentação da documentação completa é obrigatória para a solicitação.