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Liminares permitem que associados da ACI possam reduzir carga tributária

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI NH/CB/EV/DI) ajuizou dois recentes mandados de segurança coletivos visando obter, no Poder Judiciário, decisões liminares declarando o direito das empresas associadas excluírem da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins os valores correspondentes aos créditos presumidos de ICMS (incentivos fiscais) após a vigência da Lei nº 14.789/2023. O magistrado federal, ao apreciar os pedidos efetuados pela ACI, deferiu as liminares em ambas as medidas judiciais.

As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI estão autorizadas pelas decisões liminares deferidas pelo Poder Judiciário a excluírem os benefícios fiscais de ICMS (créditos presumidos) da base de cálculo dos referidos impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), mesmo após a entrada em vigor da Lei 14.789/23”, explica o advogado Marcelo S. Poltronieri, integrante do escritório Lauffer Advocacia, responsável pela impetração dos referidos Mandados de Segurança Coletivos.

Considerando tratar-se de medidas judiciais coletivas, as empresas associadas que possuem créditos presumidos de ICMS (incentivos fiscais outorgados pelos estados) e que pretendem se beneficiar das referidas decisões liminares deverão entrar em contato com o escritório Lauffer Advocacia para obter as informações necessárias para que possam aderir e usufruir das decisões judiciais. O contato deve ser feito através do telefone 3594.2011 ou do e-mail marcelo@lauffer.com.br.

Foto: Mikhail Nilov/Divulgação | Fonte: Assessoria
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CDL Jovem da CDL-NH inicia preparação de ações para o Dia Livre de Impostos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A CDL Jovem da Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH) iniciou o planejamento para o Dia Livre de Impostos (DLI). Com o intuito de engajar a comunidade hamburguense e empresários a participar da data, ações de conscientização sobre a alta carga tributária, burocracia excessiva para os processos empresariais e para a população e a falta de retorno adequado foram debatidas em reunião realizada na manhã da quarta-feira (20). O encontro entre o diretor da CDL Jovem, Éden Martins, com os membros Gabriel Farias e Gustavo Rosino aconteceu na sede da entidade.

Um dos objetivos da iniciativa é incentivar os associados que quiserem participar da ação. Para isso, os membros da CDL Jovem conversarão com os lojistas, explicando a ação, qual o seu impacto social e poder de vendas. No dia, os produtos serão vendidos sem o valor dos impostos como forma de protesto e também serve para movimentar o comércio local.

Apesar de a campanha acontecer em âmbito nacional há 18 anos, visto que é organizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Novo Hamburgo participa há apenas dois. No ano passado foi realizada uma ação na Praça do Imigrante, onde alguns produtos foram expostos com e sem valores de impostos, ou seja, foi uma ação única no dia da campanha. Porém, percebia-se, segundo a CDL Jovem, que os comerciantes tinham interesse de participar. Por isso, neste ano, a entidade decidiu fazer uma fase preparatória com divulgação antecipada a fim de convidar associados. Portanto, desta vez, o DLI acontecerá em mais de um local. Lembrando que a adesão à campanha é gratuita, basta se cadastrar no site dialivredeimpostos.org.br. É necessário cadastrar os dados da loja e do produto que será disponibilizado para o público. O empresário inscrito recebe um material de apoio para chamar a atenção dos consumidores.

De acordo com o diretor da CDL Jovem, Éden Martins, no momento atual se fala tanto em reforma tributária e aumento de impostos, o empresário e o consumidor são os mais prejudicados. “O DLI é uma oportunidade de protestar e mostrar a todos que os altos percentuais de impostos e tributos prejudicam o consumo e atrapalham o fluxo dos negócios e comércio como um todo. O objetivo principal é conscientizar e demonstrar que não é aumentando impostos que se salva a economia de um país”, aponta Martins.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Presidente da FCDL afirma que não é possível aumentar carga tributária gaúcha

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa gaúcha, na tarde da última quinta-feira (22), o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, manifestou sua preocupação com a atual situação da economia gaúcha, ressaltando evidências que mostram uma queda brutal no desempenho econômico estadual.

A reunião, coordenada pelo deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021), foi a terceira de uma série que visa debater os riscos e alternativas do Estado para o próximo ano. Participaram, além de lideranças empresariais, parlamentares, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário estadual da Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso e o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão do RS, Claudio Gastal. O tema central do encontro virtual foi “Impacto da Situação Fiscal do Estado nos Setores Produtivos”.

O presidente Vitor Augusto Koch enfatizou que a FCDL-RS, como principal representante do varejo gaúcho, sempre defendeu que as restrições impostas à atividade comercial como forma de combater a pandemia da Covid-19 traria reflexos extremamente prejudiciais a economia do Rio Grande do Sul.

“Isso se verifica dia após dia, com centenas de empresas fechando suas portas definitivamente, a extinção de 125 mil postos de trabalho no período de janeiro a setembro deste ano, a queda de 3,56% do RS no ranking de desempenho econômico brasileiro e a redução de 7,6% nas vendas do varejo ampliado, muito superior aos 5% registrado em nível nacional. Esse resultado muito ruim confirmou que as rígidas políticas de isolamento foram equivocadas”, afirmou Vitor Augusto Koch.

Na opinião do presidente da FCDL-RS, o governo estadual deveria ter escutado todos os setores antes de simplesmente cercear as atividades. Este cenário só agravou o fraco desempenho da economia gaúcha, que ao longo dos últimos anos já se mostrava inferior ao desempenho nacional.

“Diante disso, é extremamente necessária a redução da carga tributária para viabilizar a alavancagem econômica. Se não houver isso, não atrairemos investidores e não teremos resultados que possam mudar esse cenário. Aumentar impostos é uma decadência da economia, é decretar a falência de empreendimentos que já sofreram muito com a recessão gigante vivida até 2018”, ressaltou o presidente.

Como principal reflexo deste quadro para o varejo gaúcho, o presidente da FCDL-RS salientou que existe uma previsão de que 2020 se encerre com uma redução de 10% nas vendas no rio Grande do Sul em comparação com 2019. E isso é um prejuízo brutal para os lojistas, cuja grande maioria constitui-se de empresas de micro e pequeno porte.

“Precisamos nos precaver de que não exista o aumento de tributos. Precisamos que os recursos obtidos com a venda de estatais públicas sejam utilizados em investimentos que façam a nossa economia crescer. É hora de fazer uma reflexão profunda sobre arrecadação e receita. A arrecadação de impostos não pode ser, a cada ano, maior do que as riquezas geradas no Estado. Isso não representa o ciclo virtuoso da economia”, lembrou Koch.

Por fim, o presidente da FCDL-RS sugeriu o reforço no combate a informalidade e mais eficiência na gestão de alguns órgãos governamentais como caminhos para que o Estado arrecade mais sem a necessidade de onerar os contribuintes.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Dia Livre de Impostos protesta contra a alta carga tributária

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A pesada carga tributária brasileira motiva, pela 13ª vez, o Dia Livre de Impostos (DLI), ação realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada pela Câmara de Dirigentes Lojista Jovem (CDL Jovem). O objetivo é conscientizar a população sobre os altos impostos, além de apoiar a discussão em torno da Reforma Tributária no Brasil. Neste ano, o DLI será realizado no dia 30 de maio e contará com a participação de estabelecimentos de 18 estados e do Distrito Federal.

No DLI as empresas que aderem à campanha comercializam produtos e serviços com descontos no valor que normalmente é consumido por taxas de tributação. Supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes e concessionárias de veículos participantes chegam a oferecer descontos de até 70%. Esses estabelecimentos pagam os tributos normalmente, mas, neste dia específico, vendem seus itens sem repassar as taxas no preço final para os clientes.

“A elevada carga tributária que os brasileiros pagam é extremamente prejudicial para a sociedade, na medida em que diminui significativamente a capacidade de compra dos consumidores e afeta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)”, ressalta o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, Vitor Augusto Koch. E ele ainda afirma:

“Nos últimos anos, cada cidadão paga em impostos, em média, 40% do que recebe em salários anualmente. Ou seja, são cinco meses de trabalho destinados apenas para pagar tributos”.

O DLI pretende conscientizar a população sobre a complexidade e o peso da carga tributária brasileira. Para se ter uma ideia, em um ranking de 30 países, o Brasil é o 14º que mais arrecada impostos, e está em último lugar como país que melhor retorna o dinheiro para a população.

Na página do DLI na internet os lojistas que têm interesse em aderir à campanha podem cadastrar seus estabelecimentos e baixar materiais de comunicação, entre eles peças gráficas e vídeos informativos. A página também organiza informações das empresas participantes nas diferentes regiões do país para consulta dos consumidores.

O site abriga, ainda, um abaixo-assinado para que qualquer pessoa possa manifestar a insatisfação com a tributação abusiva no país. A ferramenta ficará disponível durante o ano todo e os dados de quem se cadastrar serão protegidos, conforme exige a legislação.

Desde a edição de 2015, o DLI conta com um símbolo nada amigável. O Impostossauro é o personagem utilizado na campanha para representar o impacto negativo dos impostos sobre o poder de consumo do consumidor e o crescimento econômico do país.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
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