Um alerta à população sobre os riscos e a proibição do uso de herbicidas – prática conhecida como capina química – em áreas urbanas foi emitido pela Prefeitura de Estância Velha, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura (Semapa). De acordo com o órgão, a utilização desses produtos em locais como calçadas, praças e jardins públicos é proibida em todo o Brasil.
A prática é considerada infração gravíssima e pode configurar crime ambiental, conforme estabelecem a Lei Municipal nº 50/1993 (artigo 47) e a Portaria nº 16/94 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/Sema). A Semapa destaca que a aplicação irregular de herbicidas pode causar contaminação do solo e das águas subterrâneas, além de representar riscos à saúde da população, especialmente de crianças, idosos, animais e pessoas com problemas respiratórios.
Recomendação da Prefeitura
Como alternativa, a Prefeitura recomenda métodos seguros e permitidos para o controle de ervas daninhas, como a capina mecânica (com uso de roçadeiras, enxadas e outras ferramentas), a retirada manual da vegetação e a adoção de coberturas de solo, como cascas, pedras ou soluções de paisagismo.
Como denunciar
Denúncias sobre o uso irregular de herbicidas podem ser feitas diretamente à Semapa pelo telefone (51) 3561-4050, ramal 2243, ou via WhatsApp (51) 99679-8135.