A Câmara de Novo Hamburgo acolheu decisão de seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e decretou a perda do mandato do vereador Enfermeiro Vilmar (PSL) por quebra de decoro. A medida aprovada nesta segunda-feira, 8, com voto contrário de Vilmar, é resultado de processo disciplinar iniciado em setembro de 2019. Logo após o encerramento da votação, o parlamentar deixou o plenário, sem ouvir as justificativas de votos dos colegas. A apuração teve como base inquérito policial instaurado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher para investigar suposto caso de assédio sexual envolvendo o vereador. A penalidade de perda do mandato é imediata. Rafael Lucas (PDT), primeiro suplente da coligação que elegeu Vilmar em 2016, deve substituir o parlamentar já a partir da próxima sessão, marcada para esta quarta-feira (10).
O processo disciplinar conduzido pelo Conselho de Ética abrangeu etapas de análise documental, oitiva de testemunhas e espaço para defesa e contraditório. O voto elaborado pela relatora Tita (PSDB) foi lido durante reunião no último dia 27 e aprovado pelos demais integrantes do colegiado, o presidente Inspetor Luz (MDB) e o secretário Enio Brizola (PT). O parecer aponta transgressão grave à ética parlamentar. “Os fatos noticiados pelo inquérito policial em face do representado reproduzem condutas graves e provas cabais do delito praticado por este. Tais fatos traduzem uma imagem negativa e de descrédito ao Legislativo e a seus membros”, sustenta o relatório.
O entendimento adotado pelos vereadores sobre a gravidade do ato praticado por Vilmar é reforçado, para casos de assédio sexual, pelo artigo 16 do Código de Ética da Câmara. De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Conselho, a pena aplicável a esse enquadramento é justamente a perda do mandato. A sanção também é prevista pelo artigo 55 da Constituição Federal e pelo artigo 25 da Lei Orgânica do Município para casos em que a conduta do parlamentar seja considerada incompatível com o decoro e a dignidade da casa legislativa.
O parecer aprovado pelo Conselho de Ética argumenta que a omissão do colegiado seria um desrespeito à confiança depositada pelos eleitores. “Além de prevenir a ocorrência, incentivando as vítimas a denunciarem os assédios, cabe a esta Casa Legislativa apurar e punir as violações denunciadas. É importante que seja rompido o silêncio do assédio sexual, visto que tal conduta alimenta o agressor e pode contribuir para que aconteça mais vezes”, reitera a relatora Tita.
Justificativa de voto
Enio Brizola ressaltou que está no terceiro mandato na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e que este é o segundo processo que o grupo conduziu na Casa. Ambos, segundo ele, guiados pela Lei Orgânica e pelo regimento interno do Conselho e do próprio Legislativo. “Foi o processo mais longo e durante todo o tempo pautei a minha atuação com a convicção de que ele nunca poderia sofrer a contaminação de disputas partidárias e ideológicas e de pressões externas para uma justa condução. Sou um militante das causas das mulheres, combatendo todas as formas de violência, mas cuidei para não ser influenciado pela minha ideologia, dando garantias necessárias ao contraditório e à ampla defesa assegurada a todos nós cidadãos. Respeitamos todos os trâmites, os prazos e as manifestações das testemunhas. Com isso, finalizamos este processo atendendo também a um pedido de apuração feito lá no início pelo Conselho Municipal das Mulheres. Tenho uma grande certeza: de que temos muito a evoluir nas relações políticas e de trabalho. Nós precisamos criar, de fato, ambientes onde o respeito às mulheres e o respeito aos subordinados prevaleçam. Que nós vereadores, que estamos hoje nessa condição, possamos aprender com isso e que nos sirva de exemplo para fortalecer as boas e fraternas relações de trabalho entre homens e mulheres”, apontou o parlamentar.
Vice-presidente da Casa, Raul Cassel (MDB) fez a condução de sua fala muito próxima ao do colega Brizola. “Este processo começou quando eu ainda era presidente. Fomos alvos de crítica pela demora e pela forma como as coisas aconteciam. Mas cumprimos exatamente o que nosso Regimento Interno e o da Comissão de Ética dizem. Se não é o melhor regramento, cabe a reflexão, porque é uma situação nova para Casa. Mas tenho certeza que o processo aconteceu devidamente organizado, respeitando todos os regramentos e o direito à ampla defesa.
Inspetor Luz salientou que foi um processo longo e trabalhoso. “O acusado alegou que houve cerceamento de defesa e isso não procede. Todos os atos foram acompanhados pelos advogados de defesa – e o Enfermeiro Vilmar tinha três advogados. Ele (o parlamentar) se tornou um zombeteiro em relação ao Conselho de Ética”, apontou o presidente do grupo. “O que se analisou foi o assédio sexual online, via WhatsApp, fora isto é conversa fiada, tumultuar o processo. E assim procedeu o vereador acusado. O conselheiro Enio Brizola foi tranquilo, analisou todos os fatos. O processo foi muito discutido e analisado. Ninguém usou da emoção e ninguém colocou atestado para não participar das reuniões marcadas, para dar uma conduta certa ao processo, com ampla defesa. Quero parabenizar os integrantes do Conselho pelas condutas ímpares e imparciais”, destacou Luz.
Emocionada, Tita agradeceu aos colegas do Conselho, Luz e Brizola. “Nos últimos dias venho recebendo ataques anônimos envolvendo minha família, ameaças covardes, umas veladas, outras incisivas, de quem se esconde na clandestinidade. Quem conhece a minha história, sabe das minhas origens, dos meus valores, das minhas lutas em defesa de garantias sociais mínimas para quem mais precisa delas. Sou pequena em tamanho, uso óculos, fala mansa, mas não são esses atributos que me tornam alvo de quem quer atingir minha condição pessoal e política. Se sou reconhecida e valorizada na vida política é porque soube trilhar um caminho com valores morais e éticos que sempre nortearam minhas atitudes”, disse a vereadora. “Faço parte da Mesa Diretora da Câmara e sou a atual Procuradora Especial da Mulher desta Casa Legislativa, onde também ocupo a condição de Relatora da Comissão de Ética. Não cheguei onde estou por acordos espúrios e egoístas”, disse a parlamentar. Tita contou que é visada porque incomoda e atrapalha interesses dos que estão acostumados a agir nas sombras. “Buscam me atingir naquilo que é mais sagrado, que é minha família. Ameças não vão me calar. Traições pessoais e políticas não farão eu mudar quem eu sou e o que faço. Defendo uma política para as pessoas, para a comunidade e não para satisfazer meus interesses ou de grupos políticos cegos pelo poder. Aqueles que tentam me atingir responderão civil e criminalmente e também aos olhos de Deus”, finalizou.
