O Consórcio TEU e a Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) divulgaram uma manifestação pública sobre o edital do Governo do Estado para concessão do serviço de bilhetagem eletrônica do transporte da Região Metropolitana de Porto Alegre, apontando preocupações com o modelo proposto, os custos estimados e a vedação à participação da atual operadora no processo.
No documento, as entidades afirmam que o sistema atualmente operado pelo Consórcio TEU atende a Região Metropolitana com operação digitalizada, redução do uso de dinheiro em espécie e integração entre comercialização e software de operação. De acordo com a manifestação, os processos são auditáveis e os recursos arrecadados são destinados à própria operação do sistema.
O texto informa que o sistema registra cerca de 6 milhões de utilizações por ano e que há investimentos contínuos em modernização e atendimento ao usuário. As entidades também citam a inauguração recente de uma loja física para suporte aos passageiros.
Custos e modelo proposto
Segundo as entidades, não há custo para o estado na manutenção do sistema atual. O documento questiona a substituição do modelo vigente por outro que, conforme apontado, prevê custo mínimo estimado em R$ 90 milhões ao longo de dez anos. As entidades avaliam que o novo processo reduz exigências técnicas, o que, segundo o texto, pode impactar a qualidade, a segurança e a eficiência do serviço, além de refletir no custo ao usuário.
Participação na disputa
Outro ponto abordado é a vedação à participação da atual operadora na licitação. As entidades afirmam que a medida limita a concorrência e levanta questionamentos jurídicos, além de restringir a competitividade do certame e a busca pela proposta considerada mais vantajosa ao interesse público.
Encaminhamento
Ao final, o Consórcio TEU e a ATM reafirmam compromisso com a melhoria do transporte público, a transparência, a inovação e a qualidade do serviço, e defendem que decisões sobre o tema sejam debatidas com a sociedade, operadores e usuários. A manifestação é assinada pelo presidente do Consórcio TEU, Leonel Bortoncello, e pelo presidente da ATM, José Antônio Ohlweiler.
