Com o retorno das atividades legislativas em 2024, a Fecomércio-RS retomou seus esforços de articulação para derrubada dos decretos estaduais que revisam incentivos fiscais publicados pelo Governo do Estado no final do ano passado. Os dispositivos, tratados como “plano B” de arrecadação do governo estadual frente à negativa recebida pela proposta de aumento do ICMS, tratam do corte de diversos incentivos fiscais recebidos por empresas. Entre as alterações está a revogação, por exemplo, de isenções tributárias de produtos – dentre os quais, itens da cesta básica.
Além do aumento da alíquota de 7% para 12% de produtos da cesta, como açúcar, café, farinhas e leite UHT, também foi decretada a exclusão de alguns itens que antes figuravam na lista – como arroz, batata, carnes, ovos e massas, todos passando para 12%, inclusive alimentos que antes eram isentos, como os ovos e a batata. A mudança atinge o setor alimentício e será sentida pelo consumidor nas prateleiras dos mercados, com aumento de preços. Ainda o leite pasteurizado e o pão francês, que não figuravam na cesta básica, mas possuíam isenção, agora passarão também para 12%.
Os dispositivos preveem também a redução de créditos relativos à entrada de mercadorias de outros estados para industrialização e bens para o ativo imobilizado, através da alteração do chamado FAF (Fator de Ajuste de Fruição). Ainda passou a exigir o depósito de percentual das isenções do ICMS no Fundo de Reforma do Estado para os insumos agropecuários.
“A sociedade gaúcha não pode arcar com mais essa tentativa de majoração de carga tributária. Nos colocamos, junto a outras Federações, incansavelmente presentes na Assembleia Legislativa mobilizados para garantir a derrubada de tais decretos. A Fecomércio-RS está atenta e preocupada com os impactos reais das medidas e não se calará”, conclui Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac.
As medidas são válidas a partir do dia 1º de abril de 2024. A Fecomércio-RS, apoiada por seus 100 sindicatos empresariais, já se posicionou contra os decretos, publicou uma análise detalhada das alterações e vem atuando fortemente junto aos parlamentares em prol do não aumento de tributos pagos pela população.