A diretora-presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), Maria Cristina Schmitt, e o diretor administrativo, Nicolas Alves, participaram nesta quarta-feira (26) de uma sessão da Câmara de Vereadores para esclarecer a situação financeira do instituto. O convite foi feito pelo vereador Juliano Souto (PL) após a aprovação, em janeiro, de um parcelamento de dívida da Prefeitura com o Ipasem no valor de R$ 31,1 milhões, referente a contribuições não pagas entre fevereiro e dezembro de 2024.
O parcelamento foi autorizado por meio da Lei Municipal nº 3.574/2025 e, segundo a administração municipal, é necessário para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), que estava vencida desde novembro. Sem o documento, a Prefeitura ficaria impedida de receber transferências federais e acessar novos financiamentos. Apesar da justificativa do executivo, os vereadores Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) demonstraram preocupação com a aprovação da medida antes da realização de nova auditoria nas contas do Ipasem.
Diretora aponta causas do desequilíbrio financeiro
Durante a sessão, a diretora-presidente do Ipasem, Maria Cristina Schmitt, listou fatores que contribuíram para o desequilíbrio financeiro da instituição, incluindo sucessivos parcelamentos firmados pelo executivo, atrasos nos pagamentos e o impacto de benefícios concedidos a servidores ativos que aumentam os custos previdenciários.
Déficit e baixa contribuição no Ipasem Assistência
O Ipasem Assistência atende atualmente 11.172 pessoas, entre servidores e dependentes. Segundo dados apresentados na Câmara, 51,1% são servidores ativos e 48,9% são dependentes. Metade dos beneficiários, no entanto, não contribui para o plano. A alíquota de contribuição de servidores e da Prefeitura está fixada em 3%, mas o déficit operacional mensal já atinge R$ 1,36 milhão. Sem a contribuição patronal, o déficit chega a aproximadamente R$ 2,5 milhões.
A diretora-presidente também destacou que a Prefeitura não realizou repasses ao instituto nos últimos dois anos. Já o diretor administrativo, Nicolas Alves, informou que o Ipasem possui atualmente três parcelamentos em vigor, com saldo devedor de R$ 180 milhões.
Situação da Previdência e investimentos
Na área previdenciária, a presidente informou que ingressaram no fundo da Previdência R$ 29 milhões em 2025, além de R$ 3 milhões provenientes de parcelamentos, proporcionando algum alívio financeiro. Entretanto, o instituto ainda possui oito parcelamentos em vigor, que somam aproximadamente R$ 458 milhões.
Sobre os investimentos financeiros do instituto, Maria Cristina Schmitt afirmou que a gestão tem seguido regras de mercado, com exceção do período da pandemia. Ela ressaltou que a renovação da CRP exige, além da adequação contábil e fiscal, o cumprimento da reforma previdenciária.
Debate sobre alíquota e coparticipação
O vereador Juliano Souto (PL) questionou os impactos da redução da alíquota do Ipasem Assistência de 5,5% para 3% e sugeriu a cobrança de coparticipação diretamente no ato da consulta. Em resposta, Maria Cristina Schmitt afirmou que um estudo técnico será realizado sobre o tema e explicou que a questão envolve aspectos culturais e exige ampla justificativa. A diretora citou exemplos de outros planos que já utilizam esse modelo.
Possibilidades de capitalização e concessão de crédito
A vereadora Daia Hanich (MDB) perguntou sobre ações para capitalizar o Ipasem e ampliar sua rentabilidade. Em resposta, Maria Cristina Schmitt esclareceu que o instituto não tem fins lucrativos e depende exclusivamente das contribuições. Questionada sobre a possibilidade de o Ipasem oferecer empréstimos a servidores, a presidente afirmou que o tema precisa ser analisado, já que atualmente os bancos privados oferecem taxas mais competitivas.
Mudança de sede e problemas estruturais
Os vereadores Giovani Caju (PP), Cristiano Coller (PP), Professora Luciana Martins (PT), Ito Luciano (Podemos) e Joelson Araújo (Republicanos) questionaram a mudança de sede do Ipasem e o destino do antigo prédio.
Maria Cristina Schmitt explicou que a antiga sede apresentava rachaduras, erosão, falta de acessibilidade e problemas elétricos. Segundo ela, apenas para corrigir a rede elétrica seriam necessários mais de R$ 900 mil. “O prédio não suportava mais e era necessária coragem para se manter ali dentro”, afirmou a diretora. A decisão sobre o futuro do imóvel será tomada pelo Conselho Deliberativo do instituto nos próximos meses.
Aplicações financeiras e necessidade de pagamento regular
O vereador Deza Guerreiro (PP) questionou quais tipos de investimentos são permitidos ao Ipasem. A presidente explicou que há uma resolução específica que define e limita as aplicações de acordo com o nível de risco.
O vereador Enio Brizola (PT) ressaltou que o pagamento regular dos parcelamentos melhora os rendimentos das aplicações financeiras do instituto, enquanto o vereador Ito Luciano (Podemos) reforçou a necessidade de a Prefeitura manter os repasses em dia para reduzir a dívida acumulada.
Separação administrativa do Ipasem Assistência e Previdência
Maria Cristina Schmitt anunciou que o executivo pretende encaminhar à Câmara, em breve, um projeto para separar o Ipasem Assistência do Ipasem Previdência, criando dois CNPJs distintos. “Somos o único instituto no Brasil que ainda funciona com um único CNPJ. Essa separação trará maior transparência na prestação de contas”, explicou a diretora.
Regularização depende de múltiplos fatores
Ao final da sessão, Maria Cristina Schmitt afirmou que a regularização financeira do Ipasem depende do pagamento em dia dos parcelamentos e do cumprimento das exigências para a manutenção da CRP. Afirmou ainda que o instituto segue todas as diretrizes do Ministério da Previdência e que a Prefeitura também tem interesse na regularização para manter em dia as transferências federais.
