Uma reunião especial no final da tarde desta segunda-feira, 25, na Câmara de Vereadores debateu a atuação para debater os trabalhos da Agência Reguladora de Santa Cruz do Sul (Agerst) e o cumprimento do contrato firmado entre o município e a Corsan. A proposta foi do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB). O vereador Alberto Heck destacou que pretende realizar uma nova reunião com a presença da Corsan e do Executivo para debate da questão do abastecimento de água e do contrato entre ambos.
Durante a reunião, o presidente da Agerst, Auro Schiling, destacou que a Agência vem buscando respaldo jurídico na relação com a Corsan para fazê-la cumprir seu contrato com o município. Segundo ele agência não gasta um real do dinheiro público, o que é alvo de muitas críticas. Ela é mantida pela Corsan e pela concessionária de transporte público, que são as empresas que nós fiscalizamos. Todo dinheiro que sobra no final do ano, é devolvido para a Prefeitura, para que ela use nos respectivos setores. Soube que em Erechim houve um rompimento de contrato e vão fazer um processo de licitação, e já se inscreveram cinco empresas milionárias. Só para ver como é o interesse por esses contratos.
Jéferson Zanette, procurador da Agerst, fez uma explanação das atividades da Agerst, em especial no tocante ao reajuste da tarifa. A agência estipulou um valor de reajuste de índice redutor de 4,41% nos meses de junho, julho e agosto, causando um impacto de R$ 400 a 600 mil, com fins de buscar a justificação das perdas em relação a não cumprimento de contrato. Também explicou as vistorias feitas pela Agerst. Explicou as multas aplicadas e também o seu estado.
Ernani Baier, conselheiro da Agerst, citou o Lago Dourado como uma bênção para Santa Cruz do Sul. Disse que a Agerst está averiguando a questão do assoreamento do lago, algo que veio à tona da agência. Ele destacou que o contrato entre Município e a Corsan está muito bem delineado. Citou que cada conta residencial tem 16,9% de desconto e o contrato teve dois aditivos. Também apresentou a questão do Fundo de Gestão Compartilhada, detém recursos para o esgotamento sanitário (70%) e o restante (30%) a Prefeitura pode gerir. Em 2024, o desconto irá se extingir, acrescentando 16,9% na conta. Houve um segundo aditivo no contrato com postergação de obras. Ele ainda disseca o Plano Municipal de Saneamento Básico, que apresenta as obras a serem realizadas. Baier destacou ainda que os aditivos não foram tornados públicos de forma correta, sem seguir o trâmite correto. O que recomendamos que o assunto fosse publicizado, pois o usuário daqui a pouco vai pagar mais na conta e as obras estão sendo atrasadas.
Erico Fernando Barin, promotor de Justiça, destacou que a Agerst atua nos dois contratos mais importantes de Santa Cruz do Sul: o do transporte público e da água. Em relação à agência, foram levantadas muitas dúvidas desde a sua criação. Procurei mostrar meu empenho de que a agência mostrasse resultados concretos, mas estou muito satisfeito com o resultado apresentado até hoje. Se criou um código de processo para se cobrar o contrato da Corsan e já se vê bons resultados. Também mencionou a necessidade do olhar privado sobre os contratos públicos. Ele aponta que é preciso olhar com muito cuidado os aditivos e qual a intenção dos aditivos. Sejam parceiros em assegurar a independência dessa agência, a fim de que ela possa fazer um bom trabalho, de forma imparcial. Queremos que o Executivo venha a público explicar os aditivos e os impactos deles aos nossos cidadãos. Não vejo necessidade do Ministério Público interferir, porque a agência está fazendo um bom trabalho. Ele sugeriu que se realize uma reunião com a Corsan e o Executivo para debate dos aditivos e o aumento previsto para 2024. O Ministério Público seguirá atendo e isso que ouvi aqui passo a considerar de alguma cobrança mais formal, talvez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O vereador Francisco Carlos Smidt questionou os aditivos feitos no contrato sem que houvesse uma publicidade. Segundo ele, a Corsan arrecada R$ 5 a 6 milhões no município por mês e investe R$ 10 milhões. O parlamentar também observou o atraso nas obras emergenciais, que deveriam já terem sido executadas. Estou triste com o trabalho desta empresa, que é um verdadeiro assalto com a comunidade de Santa Cruz do Sul. São quase R$ 20 milhões por ano que saem da nossa comunidade para os cofres da Corsan.