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Aprovação

Política

Câmara de Santa Cruz do Sul aprova contratação temporária de professores

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, três projetos que autorizam a contratação temporária de professores e outros profissionais da educação. A sessão extraordinária, realizada no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, foi conduzida pela presidente da Casa, Nicole Weber (Podemos), e teve como objetivo analisar as propostas enviadas pelo Executivo para agilizar o processo de contratação.

Inicialmente prevista para sexta-feira, 31 de janeiro, a sessão foi antecipada para acelerar a tramitação dos projetos, após ajustes feitos pelo Executivo. A presidente da Câmara explicou que a mudança na pauta teve o propósito de garantir maior celeridade à contratação dos profissionais.

Durante a reunião, os vereadores debateram a necessidade de finalizar o concurso público vigente para convocar os aprovados. O líder do governo, vereador Edson Azeredo (PL), ressaltou a importância da medida para evitar a falta de professores no início do ano letivo, situação que ocorreu em anos anteriores.

Contratações e abertura de crédito especial

Os projetos aprovados autorizam a contratação temporária de 63 atendentes de escolas municipais de educação infantil (Emei), 10 serventes e 20 professores, além de um segundo projeto que prevê a contratação de mais 20 professores.

Também foi aprovado um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 9.759.306,61 para custear despesas de diversas secretarias municipais.

A sessão contou com a presença dos suplentes Fábio Marciano (Republicanos), Voni Crestani (PSB) e Cristiano Alemão (PL), que assumiram temporariamente no lugar dos vereadores Raul Fritsch (Republicanos), Luizinho Ruas (PSB) e Serginho Moraes (PL), ausentes da reunião.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Câmara de Novo Hamburgo aprova ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, nesta terça-feira (28), em primeiro turno, as alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, previstas no Projeto de Lei nº 2/2025. O texto, enviado pelo Executivo, promove ajustes como correções de nomenclaturas e realocação de setores. A matéria retorna à pauta para decisão final nesta quarta-feira, 29 de janeiro, às 14h, em nova sessão extraordinária.

Entre as principais alterações, a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura passa a incorporar a Diretoria de Mobilidade Urbana. Já na Diretoria de Obras Públicas, são criados os departamentos de orçamento e de gerenciamento de atos administrativos.

Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, serão adicionados os departamentos do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, de Gestão de Benefícios e de Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O prefeito Gustavo Finck (PP) afirmou que as mudanças resultam de um compromisso estabelecido com os vereadores. “As alterações resultam do compromisso estabelecido com os vereadores de acolher as importantes sugestões realizadas, a fim de melhor atender às necessidades da comunidade”, salientou o chefe do executivo hamburguense.

O vereador Enio Brizola (PT) também destacou a participação dos parlamentares no aprimoramento do projeto. “O projeto veio do Executivo e tornou-se mais participativo com as contribuições dos vereadores”, ponderou o parlamentar petista.

Sessões extraordinárias e processo de votação

Apesar do recesso parlamentar, a votação ocorreu em sessão extraordinária, na qual os vereadores só podem deliberar sobre pautas previamente estabelecidas. O projeto precisa ser aprovado em dois turnos para entrar em vigor. Se for rejeitado na segunda votação, o texto não será promulgado.

Os vereadores não recebem remuneração adicional pela participação nessas sessões.

Foto: Tatiane Lopes/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Câmara de Santa Cruz do Sul aprova reforma administrativa

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou nesta sexta-feira (17), em sessão extraordinária, a reforma administrativa proposta pelo Executivo. A sessão, conduzida pela presidente da Câmara, Nicole Weber (Podemos), analisou dez projetos, incluindo a reestruturação da administração municipal, encaminhada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL).

Entre as mudanças aprovadas, está a readequação das competências e nomenclaturas de secretarias municipais. A Secretaria de Administração será renomeada como Secretaria de Administração e Gestão, enquanto a Secretaria de Planejamento e Governança passa a ser Secretaria de Governança e Mobilidade Urbana. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo será dividida em duas: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Secretaria de Turismo.

Outras alterações incluem a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal, que será um órgão autônomo, com o objetivo de concentrar políticas públicas voltadas ao cuidado animal. O Gabinete do Vice-Prefeito também será desvinculado do Gabinete do Prefeito, tornando-se independente e assumindo funções estratégicas, como a coordenação da Defesa Civil e o monitoramento do Plano de Governo.

De acordo com a justificativa do Executivo, a nova estrutura administrativa contará com subsecretarias e novas funções técnicas, como o cargo de subsecretário, responsável por apoiar os secretários e assumir funções em ausências eventuais.

Outros projetos aprovados na sessão incluem alterações nas leis que regem a Agência Reguladora de Serviços Públicos, a Comissão Permanente de Processos Administrativos e o Fundo Municipal de Defesa Civil. Também foram autorizados créditos especiais, totalizando mais de R$ 40 milhões, para despesas de diversas secretarias.

O projeto de lei que estabelece prazo para renomeação de servidores exonerados, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, também foi aprovado, com voto contrário do vereador Alberto Heck (PT).

A reforma administrativa é vista pelo Executivo como uma medida para modernizar a estrutura da administração municipal e adaptar as secretarias às novas demandas e prioridades da gestão.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Assembleia Legislativa aprova oito projetos do governo estadual em última sessão do ano

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou oito projetos do poder executivo estadual em sessão realizada nesta terça-feira (17), durante reuniões extraordinária e ordinária. As matérias aprovadas incluem a modernização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e a criação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec).

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, destacou o esforço dos parlamentares na análise das pautas enviadas pelo governo. “A Assembleia realizou um trabalho de fôlego ao apreciar e aprovar cerca de 30 projetos enviados pelo Executivo neste fim de ano. São proposições para melhorar o funcionamento do estado”, afirmou o secretário.

Projetos aprovados

Modernização da Agergs

O Projeto de Lei (PL) 365/2024, aprovado por 39 votos a 14, redefine atribuições e estrutura da Agergs, buscando aumentar a autonomia e a eficiência da autarquia. A proposta prevê alterações no quadro de pessoal, plano de carreira e gestão financeira, além de novas práticas regulatórias e maior transparência na atuação.

Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 332/2024, aprovado por unanimidade (52 votos a 0), autoriza a criação da Pepdec, alinhada à política nacional e aos compromissos internacionais relacionados à gestão de riscos e desastres. A proposta visa fortalecer a atuação integrada de órgãos públicos e privados em ações preventivas e de resposta a eventos climáticos extremos.

Alterações em carreiras públicas

O PL 370/2024, que modifica a lei que organiza carreiras e remunerações no serviço público estadual, foi aprovado por 53 votos a 0. A matéria também flexibiliza as contratações emergenciais em áreas prioritárias, como saúde, para atrair mais profissionais.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)

O PL 368/2024, aprovado por 54 votos a 0, amplia a isenção do ITCD para famílias de agricultores familiares, incentivando a sucessão rural produtiva. O texto também altera a destinação de recursos para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda (Funsefaz).

Parcerias público-privadas (PPPs)

O PL 362/2024, aprovado por 40 votos a 13, autoriza o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia de pagamento em contratos de PPPs. O objetivo é aumentar a segurança jurídica nesses acordos.

Alteração no programa Mais Efetivo

O PL 366/2024, aprovado por unanimidade (52 votos a 0), altera regras do programa Mais Efetivo, que envolve militares estaduais em ações de proteção e reconstrução, especialmente em situações de calamidade pública.

Programa de Policiais Civis Aposentados

O PL 367/2024, que amplia para até nove anos o período de renovação no programa de reaproveitamento de policiais civis aposentados, foi aprovado por 53 votos a 0. A medida busca reforçar a equipe administrativa da segurança pública, liberando policiais da ativa para outras funções.

Reajuste para procuradores do estado

O PL 369/2024, aprovado por 40 votos a 3, reajusta os subsídios dos procuradores estaduais em 12,49%, distribuídos em três parcelas até outubro de 2026.

Projetos retirados de urgência

O governo decidiu retirar o regime de urgência de dois projetos: o PL 364/2024, que previa instalação de tomadas em celas de presídios, e o PL 363/2024, que tratava de alterações no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A decisão foi comunicada pelo secretário Artur Lemos após diálogo com líderes partidários.

Encerramento das atividades legislativas

A sessão desta terça foi a última deliberativa do ano. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro e se estende até 31 de janeiro, com o retorno das atividades previsto para fevereiro de 2025.

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Assembleia aprova projeto que define aviação agrícola como atividade de interesse social

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 442/23, que reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social, público e econômico no estado. De autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) e subscrito por 23 parlamentares, o texto foi aprovado por 31 votos a favor e 12 contrários. O PL segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).

O deputado Marcus Vinícius destacou a importância estratégica do setor para a produção agrícola e a segurança alimentar. “Este projeto não é apenas sobre o agro, é sobre garantir a segurança alimentar, valorizar a produção gaúcha e proteger os empregos de milhares de famílias. Não podemos permitir que ideologias infundadas prejudiquem um setor tão essencial”, afirmou o parlamentar durante a sessão.

Debates e posições contrárias

Apesar da aprovação, o projeto gerou debate no plenário. Deputados das bancadas de PT, PSOL e PCdoB votaram contra a proposta, citando preocupações com os impactos ambientais e riscos à saúde pública relacionados à pulverização aérea de agrotóxicos.

O deputado Adão Pretto Filho (PT) questionou a segurança da atividade em áreas próximas a comunidades rurais. “Este projeto não considera os riscos da pulverização em áreas próximas a comunidades rurais. Precisamos proteger não apenas a produção, mas também a saúde das pessoas. Eu não coloco a minha digital nesse projeto que significa a morte”, enfatizou o parlamentar petista.

Por outro lado, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) defenderam que o setor utiliza tecnologias avançadas, como bicos antideriva e mapeamento por GPS, para aumentar a precisão e minimizar os impactos ambientais.

Importância para o setor agrícola

O Rio Grande do Sul foi pioneiro no Brasil no uso da aviação agrícola, com as primeiras operações realizadas em 1947. Atualmente, o estado conta com 421 aeronaves em operação e 60 empresas especializadas. O deputado Marcus Vinícius argumentou que o setor é indispensável para a agricultura de precisão e para a produção de alimentos como o arroz. “Estamos falando de uma atividade regulada, tecnicamente embasada e indispensável para a agricultura de precisão. Sem a aviação agrícola, a produção de alimentos como o arroz, essencial para a segurança alimentar, estaria gravemente comprometida”, ressaltou o parlamentar proponente do projeto de lei.

Ao final da votação, Marcus Vinícius afirmou que a aprovação representa uma vitória para a economia gaúcha. “Este projeto é um marco. Ele traz segurança jurídica para uma atividade essencial e mostra que esta Casa está ao lado de quem produz e trabalha pelo desenvolvimento do nosso estado”, concluiu o deputado.

Foto: Wirestock/Freepik/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

97% dos expositores aprovam estrutura da Feirasul em Santa Cruz do Sul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Uma pesquisa de satisfação realizada pela Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) com expositores da Feirasul, parte da 39ª Oktoberfest de Santa Cruz do Sul, indicou um retorno positivo sobre o evento, que ocorreu de 10 a 27 de outubro. Dos 82 expositores entrevistados, 97% aprovaram a estrutura do evento, enquanto 70% confirmaram intenção de retornar na próxima edição.

O levantamento, que incluiu 150 expositores dos setores de comércio, indústria, serviços e agronegócios, apontou que 81% dos participantes avaliaram a feira como “muito boa” ou “boa”. No que diz respeito às vendas, 85% dos expositores relataram resultados entre “regular” e “muito bom”, destacando a Feirasul como um espaço relevante tanto para a divulgação de marcas quanto para negócios. A estrutura do Centro de Eventos de Santa Cruz do Sul, onde a feira foi realizada, foi elogiada por aspectos como organização, limpeza, segurança e espaço.

Entre os expositores, 31% participaram pela primeira vez, enquanto 47% já haviam comparecido em pelo menos quatro edições, ressaltando a fidelização gerada pelo evento. Segundo o responsável pela comercialização dos espaços da feira, Luiz Wendt, o resultado da pesquisa é um reflexo do trabalho da equipe. “Ficamos muito satisfeitos com o retorno dos expositores. A Feirasul é uma oportunidade não só para gerar negócios, mas também para fortalecer o contato entre as empresas e o público da Oktoberfest. O reconhecimento da nossa estrutura e organização é muito importante,” afirmou Wendt.

Os objetivos principais dos expositores na feira também foram abordados na pesquisa. Enquanto 75% dos entrevistados indicaram estar focados em vendas, 45% relataram interesse em conquistar novos clientes, reforçando a feira como um ambiente de prospecção de negócios. Outros 37% destacaram a promoção de suas marcas como o principal motivo para participar, e 11% mencionaram a liquidação de estoques como um atrativo para sua presença no evento.

Fotos: Rodrigo Assmann e Alencar da Rosa/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Casas atingidas pela enchente em Campo Bom terão isenção no IPTU

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Projeto de Lei nº 036/24, do executivo de Campo Bom, que isenta do pagamento do IPTU os imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024, foi aprovado na Câmara de Vereadores do município nesta segunda-feira (21). A medida teve sua aprovação por 8 votos a 2 e garante a isenção do imposto referente ao período de maio a dezembro deste ano. Para aqueles que já quitaram o IPTU, será concedido um desconto proporcional no imposto de 2025, enquanto os que ainda não pagaram terão a dívida perdoada.

O prefeito Luciano Orsi (PDT) informou que o prazo para solicitar o benefício será de 10 de novembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025. A regulamentação da medida será publicada por meio de decreto nos próximos dias, detalhando o canal para acessar o benefício. Aproximadamente mil imóveis estão abrangidos pela lei, e a isenção deve somar mais de R$ 600 mil.

Além disso, o projeto também prevê uma correção de 4,36% no IPTU para 2025, com a possibilidade de um desconto de 10% para pagamento em parcela única até 10 de fevereiro, e a opção de parcelamento em até 10 vezes.

Foto: PMCB/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Aprovação do PL 3117/2024 deve destravar empréstimos do Pronampe solidário

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Projeto de Lei 3117/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (18), no Congresso Nacional, em Brasília. A matéria é considerada fundamental para os setores do comércio, turismo e serviços do Rio Grande do Sul, já que resgata as medidas provisórias que criaram o Pronampe Solidário e o regime simplificado para contratações públicas.

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn considera a aprovação uma vitória. “Nas últimas semanas, temos empreendido esforços para garantir a aprovação deste projeto essencial para a continuidade da retomada da economia em nosso estado. Conversamos muito com membros da bancada gaúcha e outras lideranças com esta finalidade”, relata Bohn.

Com a sanção do presidente Lula, que esperamos que seja oficializada com brevidade, os empréstimos do Pronampe subsidiado a empresas afetadas pelas enchentes deixarão de estar suspensos e voltarão a ser disponibilizados aos empreendedores gaúchos, tantos ainda sofrendo para reequilibrar suas finanças, manter contratos e funcionários. Da mesma forma, a desburocratização de contratações de obras públicas, também prevista neste dispositivo legal, é importantíssima para que o estado volte à normalidade o quanto antes”, avalia Luiz Carlos Bohn.

Foto: Renato Laky/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ensino

Instituto Federal confirma aprovação de terreno e terá unidade em Gramado

Por Jonathan da Silva
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Gramado recebeu oficialmente na sexta-feira (16) uma resposta positiva sobre o terreno oferecido para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) no município. Uma visita ao local selecionado foi realizada no dia 26 de agosto por técnicos do IFRS, acompanhados pelo secretário de Inovação de Gramado, Heitor Noel, pela Procuradora-Geral do Município, Mariana Melara Reis, e por técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O terreno oferecido, com acesso pela Avenida do Trabalhador, no bairro Várzea Grande, está localizado ao lado da empresa Brasil Contemporâneo. A área total ultrapassa 16 hectares, dos quais 6,7 serão doados ao IFRS para a construção da instituição. A Prefeitura de Gramado será responsável por obras como a limpeza do terreno, terraplanagem, contenção e drenagem, além de providenciar o abastecimento de água, instalação de energia elétrica e a criação de um acesso viário até a avenida.

Após a conclusão dessas etapas municipais, o Governo Federal dará início às obras de construção do prédio. Embora ainda não haja uma data definida para a inauguração, o governo pretende concluir a entrega antes do prazo estipulado, que seria dezembro de 2026. “É uma grande conquista para todos nós, resultado de um trabalho árduo, mas extremamente gratificante. Foram inúmeras reuniões, visitas à Brasília, diálogos com secretários, reitores e ministros para trazer o IFRS para Gramado. Com a oficialização do terreno, ganhamos ainda mais força para fortalecer uma educação de excelência para nossa comunidade. O IFRS está cada vez mais perto de se tornar realidade”, celebra o secretário Noel.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços atende pleito calçadista

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Diário Oficial da União do dia 12 de setembro apresentou o Decreto 12.175, que regulamenta e define as 23 atividades econômicas do setor industrial que serão beneficiadas na primeira etapa do programa de depreciação acelerada do Governo Federal. Dentre elas, está o setor industrial calçadista, que teve seu pleito atendido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Conforme a coordenadora da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Suély Mühl, em julho deste ano a entidade enviou pleito ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, sobre o tema. “A indústria calçadista tem como característica uma produção tradicionalmente intensiva em mão de obra, com o uso de máquinas, equipamentos e aparelhos, portanto seu fortalecimento com o auxílio da depreciação acelerada contribui para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico, industrial, ambiental e social do País”, comenta Suély.

Segundo a coordenadora, o mecanismo alinha-se ao disposto nos artigos 11 e 12 da Lei n.º 14.871/24, permitindo às empresas que dilatem o seu fluxo de caixa e reduzam os impactos com investimentos em equipamentos nos primeiros anos a partir de novas aquisições. Suély explica que o decreto estabelece um sistema de cotas. Para a preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, o limite máximo de renúncia tributária anual autorizado é de R$ 18.746.605,06 por atividade econômica (CNAE 15).

Exigências

Conforme o projeto, o MDIC poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país. “A indústria calçadista brasileira, por ser a mais sustentável do mundo e transformar materiais de base em produtos de valor agregado, está plenamente em consonância com as exigências”, destaca a advogada, ressaltando que a cadeia produtiva do calçado possui a única certificação de práticas ESG do mundo, o Origem Sustentável.

Também coube ao MDIC, em portaria conjunta com o Ministério da Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício.

O que é

Depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse desconto é feito em até 20 anos, conforme o bem vai se depreciando Com a depreciação acelerada, o abatimento poderá ser feito em duas etapas – 50% no primeiro ano e 50% no segundo.

Foto: Abicalçados/Divulgação | Fonte: Assessoria
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