A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, nesta terça-feira (17), por 48 votos a favor contra dois contrários, o Projeto de Lei nº 547/2023, denominado “Acordo Gaúcho”, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius (PP). O programa estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas, com o objetivo de recuperar até R$ 18 bilhões nos próximos anos para os cofres do estado.
O Acordo Gaúcho prevê descontos e prazos diferenciados conforme o perfil do contribuinte. Pequenas empresas e pessoas físicas poderão obter abatimentos de até 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses. Para grandes empresas, os descontos chegam a 65%, com possibilidade de pagamento em até 120 parcelas. Dívidas de menor valor, como até R$ 25 mil de ICMS e R$ 12 mil de outros tributos, terão abatimentos de até 50%, com parcelamento em até 60 meses.
De acordo com o deputado Marcus Vinícius, o programa oferece condições para a regularização de débitos e visa beneficiar contribuintes em dificuldades financeiras. “Estamos oferecendo uma oportunidade concreta para empresas e famílias regularizarem suas dívidas, ao mesmo tempo em que destravamos recursos importantes que estavam parados há anos”, afirmou o parlamentar.
A aprovação do projeto ocorreu após debates entre parlamentares, governo, entidades empresariais e categorias do funcionalismo público. O texto original enfrentou resistência de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, mas foi ajustado em acordo com as partes envolvidas. As alterações determinaram que as cobranças de débitos administrativos continuarão sob responsabilidade da Receita Estadual, enquanto as dívidas judicializadas serão geridas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Para Marcus Vinícius, as mudanças garantiram maior segurança jurídica ao programa. “Foi um processo de construção responsável, com ajustes importantes que ouviram todas as partes envolvidas. O resultado é um projeto equilibrado, que atende às necessidades do Estado e dos contribuintes”, explicou o parlamentar.
A proposta é inspirada em programas semelhantes já aplicados em outros estados, como São Paulo, que renegociou mais de R$ 44 bilhões em dívidas e arrecadou R$ 3,3 bilhões em apenas nove meses. No Rio Grande do Sul, a dívida ativa do estado soma cerca de R$ 56 bilhões, sendo R$ 40 bilhões em discussão judicial. Com o programa, a expectativa é recuperar R$ 500 milhões no primeiro ano de vigência.
Durante a votação, Marcus Vinícius destacou que a medida representa uma oportunidade para empresas enfrentarem crises financeiras recentes, como os impactos econômicos das enchentes no estado. “Esse programa não é apenas uma ferramenta de arrecadação. Ele representa uma chance real de recuperação financeira para milhares de empresas, principalmente aquelas atingidas pelas crises econômicas e pelas enchentes. Com a renegociação, essas empresas poderão retomar suas atividades, manter empregos e contribuir para o crescimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado.
O texto aprovado também inclui uma emenda específica voltada para empresas afetadas diretamente pelas enchentes dos últimos meses. Segundo Marcus Vinícius, a proposta busca facilitar a renegociação de dívidas para os setores mais prejudicados. “As enchentes trouxeram prejuízos enormes para muitas regiões do estado. Com essa emenda, oferecemos uma solução concreta para que esses empreendedores possam renegociar suas dívidas de forma diferenciada e continuar gerando emprego e renda”, explicou o parlamentar.
O deputado concluiu que a medida é fundamental para reduzir o estoque de dívidas acumuladas ao longo dos anos e contribuir para o equilíbrio fiscal do estado. “Hoje, o Rio Grande do Sul tem bilhões de reais parados em dívidas ativas. Com esse programa, conseguimos transformar um problema em solução, trazendo recursos de volta para os cofres públicos e dando a oportunidade de regularização a quem deseja quitar seus débitos”, finalizou Marcus Vinícius.
