Um pacote de alterações tributárias encaminhado pelo governo estadual do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa deve ser votado nesta semana. Dessa forma, o ponto que propõe a prorrogação das atuais alíquotas do ICMS, que vigoram desde o início de 2016, recebe forte oposição da FCDL-RS.
Conforme o presidente da entidade, Vitor Augusto Koch, o Estado tem há quatro anos uma das mais elevadas alíquotas de ICMS do país. “A proposta de manutenção da alíquota geral do ICMS em 18%, por mais um ano, e para combustíveis, energia e telecomunicações em 30%, por mais 4 anos, vai continuar penalizando toda a sociedade gaúcha”, afirma. “Quando a majoração entrou em vigor em 2016, foi dito a plenos pulmões que vigoraria até o final de 2018. O que aconteceu em 2018? Foram prorrogadas até o final de 2020. Agora, não é possível que isso continue”, acrescenta Koch.
Além disso, o presidente da FCDL-RS destaca que entre 2010 e 2019 a arrecadação gaúcha de ICMS aumentou 28,35% em termos reais, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 8,5% no mesmo período. Assim, a renda estadual aumentou 3,3 vezes mais do que a riqueza da população do Rio Grande do Sul.
Corte de custos da administração pública
Segundo Koch, o argumento do governo estadual, de que caso as alíquotas não sejam mantidas haverá perda de arrecadação para o Fundo de Participação dos Municípios, é uma estratégia que visa convencer os prefeitos a pressionarem os deputados estaduais a votarem em favor da manutenção de impostos altos. “Se tal manobra tiver sucesso, será lamentável e evidenciará a qualidade precária de nossos políticos. Ainda resta esperança de que isto não ocorra”, enfatiza. “Prorrogar o ICMS elevado levará os consumidores, as famílias a perderem o seu já reduzido poder de compra e os empresários a buscarem alternativas fora do Rio Grande do Sul para priorizarem seus investimentos”, lembra Vitor Augusto Koch.
Para o presidente da FCDL-RS é importante que os deputados estaduais não aprovem a renovação das alíquotas, uma vez que empresas e cidadãos já chegaram ao seu limite no que refere ao pagamento de tributos, sem ter o devido retorno do serviço público. “Como defendemos há muito tempo, a administração pública gaúcha precisa cortar custos de maneira efetiva. Exemplo: privatização de estatais deficitárias e o fechamento de repartições sem utilidade prioritária. Se há imposições, que sejam alteradas com reformas administrativas”, Acrescenta. “Temos a convicção de que mantendo a máquina pública do jeito que ela está e seguindo com impostos altíssimos o Rio Grande do Sul não conseguirá se reerguer economicamente”, conclui Vitor Augusto Koch.