O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região Vale do Rio Pardo (Sindilojas-VRP) divulgou orientações a lojistas e consumidores sobre a forma correta de informar preços nos estabelecimentos comerciais, por meio de uma cartilha elaborada em parceria com a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), com base na legislação vigente. O objetivo é garantir transparência nas relações de consumo e prevenir autuações.
De acordo com o material, o preço deve ser apresentado de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, sempre vinculado diretamente ao produto ou serviço. Nos casos de venda parcelada, todas as informações devem constar no mesmo local, incluindo o número de parcelas, o valor de cada prestação, a existência de juros e o valor total final da compra.
Prevenir é o melhor remédio
O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, afirma que a iniciativa tem caráter preventivo. “A correta afixação de preços protege o consumidor e também o empresário. Informações claras evitam dúvidas no momento da compra, reduzem conflitos e afastam riscos de penalidades”, ressalta Spode.
Como informar os valores
A cartilha aponta que os preços podem ser informados por meio de etiquetas nos produtos, valores impressos nas embalagens, faixas de gôndola, tabelas ou listas de preços e por código de barras, desde que haja leitor disponível ao consumidor e que o preço à vista esteja identificado junto ao produto. Em vitrines, os valores devem permanecer visíveis durante o horário de funcionamento, inclusive nos momentos de montagem ou limpeza.
O material também informa que, em caso de divergência entre preços indicados em etiqueta, sistema ou leitor, o consumidor tem direito de pagar o menor valor anunciado. O descumprimento das normas pode resultar na abertura de processo administrativo, aplicação de multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O Sindilojas-VRP atua como parceiro do comércio, orientando o lojista para que esteja em conformidade com a lei e possa focar na gestão e no atendimento”, complementa o presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode.
Orientações para o comércio
Entre as orientações destacadas estão a obrigatoriedade de o preço estar visível sem necessidade de ajuda, a informação do valor à vista, a apresentação completa das condições de parcelamento, a exigência de leitor disponível quando houver código de barras, a manutenção dos preços visíveis em vitrines durante o expediente e a aplicação do menor valor em caso de preços diferentes para o mesmo produto.
