A Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul acolheu nesta terça-feira (26) o recurso para que o requerimento que visa interromper os efeitos de decretos do governador que tratam da suspensão de incentivos fiscais possa tramitar na Casa. A Fecomércio-RS comemora o movimento, que pode evitar o aumento de ICMS, principalmente nos alimentos que compõem a cesta básica. O RC 15/2024, de autoria dos deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Paparico Bacchi (PL), recebeu 24 votos favoráveis e 23 votos contrários, e impugna o arquivamento do RDI 76/2023, rejeitado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça.
Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a ação mostra a força da entidade na atuação política em rede. “Foi uma batalha dura e agradecemos a todos que atenderam ao nosso chamado e também se posicionaram junto aos deputados. No entanto, aproveito para pedir que sigam engajados, pois a possibilidade de revogação seguirá tramitando na Assembleia e ainda precisa ser aprovada em definitivo”, destaca Bohn.
Os decretos estaduais passam a valer a partir da próxima segunda-feira, 1° de abril, e atingem diversos setores da economia. O mais preocupante, para a Federação, é o aumento de tributos nos alimentos, que passam em alguns casos de 0% para 12% e em outros de 7% para 12%. “As imposições do governo não atingem apenas o empresariado, mas, principalmente, a população de baixa renda que irá sentir no bolso a compra de itens básicos. Essa vitória demonstra a insatisfação da sociedade. Esperamos, com esse resultado, maior espaço de diálogo com o Executivo, no mínimo a postergação da vigência dos decretos, para encontrarmos possíveis caminhos para o tema ”, defende Bohn.