O grupo gestor do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa (Restaura NH) apresentou, nesta segunda-feira (19), os avanços do programa ao secretário municipal de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Rosalino Seara, durante reunião realizada na sede do programa, localizada na Base de Ações Comunitárias Integradas (Baci) Santo Afonso. O encontro também contou com a presença da juíza da Vara da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Ângela Martini, além de representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da comunidade.
Durante a reunião, foram apresentados os resultados das ações desenvolvidas pelo Restaura NH nas áreas de fortalecimento comunitário, apoio restaurativo, promoção da cultura de paz e inclusão social. Também foram debatidas as diretrizes para os próximos passos do programa.
Para o secretário municipal de Segurança Pública, Rosalino Seara, “Novo Hamburgo é referência em Justiça Restaurativa, liderando ações e capacitando facilitadores de outras cidades. É um programa importante na mediação de conflitos”.
As ações previstas para os próximos meses incluem a realização de círculos de construção de paz, atividades de letramento, formações e reuniões de rede com foco no fortalecimento do tecido social. O grupo gestor reafirmou o compromisso com a escuta ativa, o protagonismo das comunidades e a gestão participativa.
O que faz o Restaura NH
O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Restaura NH foi criado em 2019, com base na Lei Municipal nº 3.133/2018. A iniciativa oferece estratégias fundamentadas nos princípios da Justiça Restaurativa, como voluntariedade, consenso, confidencialidade, respeito, corresponsabilidade, reparação de danos e atendimento às necessidades.
O programa atende moradores, membros da comunidade, instituições de ensino e organizações privadas envolvidas em conflitos, situações de violência ou que buscam fortalecer vínculos sociais, oferecendo serviços especializados para a resolução pacífica de divergências.