Nos dias 14 e 15 de fevereiro, foram realizadas as primeiras reuniões presenciais com os posseiros do bairro São Manoel, que buscam a regularização de seus lotes, para apresentação do inovador projeto piloto de regularização do bairro, através do instituto da REURB, coordenado e executado pelo Setor de Habitação da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.
Foram recebidos em torno de 80 posseiros no auditório da Prefeitura, estando presente o prefeito Amauri Magnus Germano, a secretária de Cidadania, Almeí Reis; a chefe de Habitação, Maryem; o procurador, Tiago Aguilar e o secretário de Planejamento, Adão Carvalho. Na oportunidade, foi procedida a apresentação do projeto de regularização fundiária do núcleo por meio da REURB, que abrange 121 lotes e irá conceder a titulação definitiva através do cartório de registro de imóveis do município.
O projeto é denominado como Projeto Piloto do Bairro São Manoel, tendo em vista que a regulamentação do Município para instauração do instituto da REURB é recente, sendo a Lei Municipal 3.662 sancionada em 17 de novembro de 2021. Não houve até o momento nenhuma regularização fundiária nesta modalidade, que entregará de forma mais célere e efetiva a titulação da propriedade aos posseiros que preencheram os requisitos.
Foto: Luiz Moraes/Divulgação | Fonte: Assessoria
