A Prefeitura de Novo Hamburgo republicou, nesta terça-feira (10), o edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas na concessão do transporte coletivo municipal, que agora será no dia 14 de fevereiro, às 14h, no Centro Administrativo Leopoldo Petry. A licitação foi lançada em 5 de abril de 2022, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em maio, o que não ocorreu devido a impugnações administrativas que acabaram na Justiça em junho. Inicialmente, a justiça hamburguense havia decidido em favor do Município. Entretanto, a Viação Hamburguesa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), que, preliminarmente, concedeu uma decisão suspendendo momentaneamente o trâmite da licitação.
A empresa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame, o que não se comprovou. O TJ negou o recurso e autorizou, no último mês de novembro, que a licitação fosse retomada no formato que vinha sendo realizada. Com a liberação, foi necessária a atualização da planilha de valores de referência que formam o valor da passagem, de itens como combustíveis, dissídios da categoria, entre outros. Este trabalho foi realizado por representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do setor de licitações durante o mês de dezembro. “A planilha de valores era de abril do ano passado e a licitação foi suspensa pela Justiça em junho, por isso a necessidade de atualização”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.
O preço máximo para a passagem, previsto no edital, é de R$ 5,8652. A expectativa é que haja mais de uma interessada no certame, pois haviam sido feitas três visitas técnicas de empresas interessadas, inclusive uma de fora do Rio Grande do Sul. Vence a concorrência quem apresentar o menor preço da tarifa, cumprindo as exigências previstas. O contrato é de dez anos, podendo ser renovado por mais dez, se forem atingidas as metas definidas no edital.
A previsão é que a vencedora assuma a prestação de serviços em até seis meses. Entre as mudanças previstas estão a implantação de linhas troncais para ligar os bairros ao Centro, linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico. O edital completo da concorrência pública 04/2022 pode ser acessado no link (clique aqui – filtros: Ano 2022 I Modalidade Concorrência I Unidade Gestora Município de Novo Hamburgo).
Foto: Lu Freitas /Divulgação | Fonte: Assessoria
