A Prefeitura de Nova Petrópolis notificou oficialmente a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Eireli, responsável pela operação do estacionamento rotativo no município, na quinta-feira (24). A notificação foi entregue pessoalmente ao representante legal da empresa pelo prefeito Daniel Carlos Michaelsen (Republicanos) e pelo vice-prefeito Alexandre da Silva, no gabinete oficial.
A medida exige que a empresa, no prazo improrrogável de 15 dias úteis, apresente esclarecimentos e corrija falhas identificadas pela fiscalização contratual e por meio de reclamações de usuários. Entre os principais problemas apontados estão parquímetros frequentemente inoperantes, número insuficiente de monitores para atendimento, falhas no sistema de fiscalização com georreferenciamento, cobrança indevida em vagas especiais e atendimento precário por parte dos funcionários.
Além disso, a prefeitura destaca que o número de telefone disponibilizado para regularização de pendências com os usuários, o (54) 3281-1444, não atende, o que tem gerado diversas queixas.
Penalidades previstas em caso de descumprimento
Segundo a notificação, o não cumprimento das exigências dentro do prazo previsto poderá resultar na aplicação de penalidades conforme estabelecido no edital, na legislação e no contrato vigente.
Participaram da reunião o secretário Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, Cláudio Ricardo Boff; o coordenador especial de Trânsito e Segurança, Marcos Antônio Garcia; os agentes de trânsito Tobias de Veiga Soares e Alexandre Fernandes da Silva Junior; e o assessor jurídico do Município, Rodrigo Spier.
Foto: Kassandra Dorneles/Comunicação PMNP/Divulgação | Fonte: Assessoria
