A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, é o tema do Prato Principal de abril, que será realizado no dia 29, no Centro de Eventos Swan Novo Hamburgo.
O palestrante da tradicional reunião-almoço mensal da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti é Délton Carvalho, advogado e professor de Direito Ambiental.
Conforme ele, a Lei nº 15.190/2025 moderniza o processo no Brasil, focando em celeridade e segurança jurídica, além de introduzir modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única (LAU), ampliar a autodeclaração e descentralizar atividades para municípios.
Os inscritos serão recepcionados a partir das 11h30min. Às 11h45min, terá início a reunião-almoço e, às 13h30min, será feito o encerramento. O investimento é de R$ 150,00 para sócio e de R$ 195,00 para não sócio.
O Centro de Eventos Swan Novo Hamburgo localiza-se na Av. Dr. Maurício Cardoso, 303, e oferece estacionamento (R$ 30,00) com acesso pela Rua Borges do Canto.
Informações podem ser obtidas pelo fone 51 2108-2108 ou e-mail eventos@acinh.com.br.
Inscrições devem ser feitas em https://www.acinh.com.br/evento/prato-principal-a-nova-lei-do-licenciamento-ambiental
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
