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Câmara de Novo Hamburgo encerra primeiro ano da legislatura com mais de 6 mil matérias

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo encerrou as atividades do primeiro ano da 19ª Legislatura na noite desta segunda-feira (15), após realizar 119 sessões plenárias e aprovar quase uma centena de leis ao longo de 2025. O legislativo entrou nesta terça-feira (16) em um recesso parlamentar que se estenderá até 31 de janeiro, após a eleição da Mesa Diretora para 2026, que será presidida pelo vereador Juliano Souto (PL).

Entre fevereiro e dezembro de 2025, os vereadores protocolaram 6.543 matérias legislativas. Deste total, a maioria (4.501) foi de indicações e pedidos de providências. Também foram apresentados 1.787 requerimentos, 65 moções, 107 projetos de lei, quatro substitutivos, 14 projetos de resolução e decreto legislativo, 50 emendas e 14 projetos de sugestão. A Câmara também analisou um veto e 76 projetos enviados pelo poder executivo.

Atividades plenárias e das comissões permanentes

Ao longo do ano, a Câmara realizou 88 sessões ordinárias, quatro extraordinárias, uma especial, 17 solenes e nove audiências públicas. Oito das nove audiências públicas foram convocadas pelas comissões permanentes, abordando temas como finanças municipais, violência de gênero e transporte público. No total, as comissões permanentes realizaram 226 reuniões e nove saídas ao longo do ano, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que foi responsável por 48 dessas atividades.

Funcionamento durante o recesso

Durante o recesso parlamentar, os gabinetes e setores administrativos da Câmara permanecerão funcionando normalmente, exceto entre os dias 17 de dezembro e 2 de janeiro, quando ocorre um recesso administrativo. A Casa Legislativa só voltará a se reunir plenariamente se convocada pelo presidente, pelo prefeito, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores. A primeira sessão ordinária de 2026 está marcada para 2 de fevereiro.

A Comissão Representativa, que atua durante o recesso, é integrada pelos titulares vereadores Juliano Souto (PL), Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Ico Heming (Podemos). Os suplentes são os vereadores Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos). Entre suas atribuições estão o zelo pelas prerrogativas do Legislativo, a convocação extraordinária da Câmara e a análise de medidas urgentes.

Foto: Pyetra Trindade/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Vereadora Iara Cardoso lidera número de leis aprovadas na Câmara de São Leopoldo no ano

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A vereadora Iara Cardoso (PDT), presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, encerrou 2025 como a parlamentar com maior número de leis aprovadas e sancionadas no legislativo local. Ao todo, foram nove leis de sua autoria aprovadas, com foco em áreas como saúde, inclusão, assistência social, cultura e combate à violência.

Uma das leis sancionadas, a Lei nº 10.268/2025 institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia, Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional, garantindo atendimento multidisciplinar pelo SUS e instituindo o Dia Municipal de Enfrentamento à doença, em 12 de maio. A vereadora afirmou que a lei reconhece pessoas que “por muito tempo foram invisibilizadas pelo poder público”. A Lei nº 10.413/2025, por sua vez, criou o Programa Municipal de Atenção ao Diabetes Tipo 1 para crianças e adolescentes. “Nenhuma criança deve enfrentar o diabetes sozinha. O poder público precisa estar presente desde o diagnóstico”, enfatizou Iara Cardoso.

Atendimento prioritário para famílias atípicas

Já a Lei nº 10.365/2025 assegura atendimento prioritário nos serviços públicos municipais de saúde e assistência social a pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. Segundo a vereadora, “cuidar de quem cuida é uma responsabilidade do poder público”.

Combate à violência

A Lei nº 10.384/2025 instituiu o Projeto Banco Vermelho como instrumento permanente de conscientização e combate à violência contra a mulher no município, prevendo a instalação de bancos com informações sobre canais de denúncia. “A violência contra a mulher não acontece apenas dentro de casa, ela é um problema estrutural e coletivo”, destacou Iara.

Incentivo à cultura

O mandato também aprovou leis que incluíram o Aldeia Sesc e a Romaria de Padre Reus no Calendário Oficial de Eventos do município. A Lei nº 10.306/2025 instituiu o “Mês de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda”, para conscientizar contribuintes sobre a destinação de parte do imposto a projetos sociais e culturais locais. E a Lei nº 10.326/2025 reconheceu Lions Clubes e Rotary Clubes como entidades de utilidade pública, declarando suas atividades essenciais em situações de calamidade.

Atuação em frentes parlamentares

A vereadora Iara Cardoso preside ainda a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal. “Cada uma dessas leis nasceu da escuta da comunidade e do diálogo com entidades, movimentos sociais e famílias. Nosso mandato tem compromisso com as pessoas e com soluções concretas”, enfatizou a presidente da Câmara. A parlamentar também é autora da lei que concedeu o título de Cidadão Leopoldense ao empresário José Camargo.

Foto: Chico Júnior/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Prefeito de Novo Hamburgo será presidente da Agesan-RS em 2026

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), assumirá a presidência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) no próximo ano. A eleição do órgão foi realizada nesta terça-feira (16). O mandato de Finck terá início em 16 de fevereiro de 2026, com duração de dois anos.

A Agesan-RS é o órgão responsável por regular, fiscalizar e controlar os serviços de saneamento básico (água e esgoto) em municípios gaúchos de diversas regiões. Além da eleição de Finck para a presidência, também foram eleitos os demais membros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da agência.

Quem foi eleito

Conselho de administração
  • Presidente: Gustavo Finck – Novo Hamburgo
  • Vice-presidente: Gilberto Miguel Gomes – Parobé
  • 1º secretário: Diego Francisco – Estância Velha
  • 2º secretário: Valdir José Ludwig – Ivoti
  • 3º secretário: Juarez Marques da Silva – Tramandaí
Conselho fiscal
  • Titulares: Alceu Trevizani (Rolante), Airton Trevizani da Rosa (Riozinho) e Ivori Antonio Guasso Júnior (Nova Esperança do Sul)
  • Suplentes: Celsinho Barbosa (Xangri-Lá) e Fabiel Port (Três Coroas)
Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Prefeito de Dois Irmãos recebe Troféu Mérito Prefeitos Em Evidência

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneghetti (PP), recebeu o Troféu Mérito Prefeitos Em Evidência, em cerimônia realizada no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, na noite desta sexta-feira (12). A premiação reconhece gestores municipais do Rio Grande do Sul que se destacam por administrações consideradas inovadoras, transparentes e orientadas para resultados.

A iniciativa tem como objetivo valorizar prefeitos que, por meio de liderança, planejamento e compromisso com a população, promovem avanços no desenvolvimento dos municípios, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento das comunidades locais. O evento reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes de diferentes regiões do estado.

Resultado coletivo

O prefeito Jerri Meneghetti agradeceu o reconhecimento. “O reconhecimento é resultado do trabalho de toda a equipe de servidores públicos municipais, da equipe da Administração Municipal e de toda a comunidade de Dois Irmãos. Estamos felizes pelo destaque que a cidade de Dois Irmãos tem recebido através dos mais diversos rankings e pesquisas de qualidade de vida e gestão municipal”, ressaltou o chefe do executivo dois-irmonense.

A premiação

Segundo a organização do evento, o reconhecimento ao prefeito Jerri Meneghetti reforça o trabalho desenvolvido pela administração municipal de Dois Irmãos, descrito como pautado pela responsabilidade na gestão pública e pela busca por soluções que gerem resultados concretos para os munícipes. A cerimônia destacou gestores que transformaram desafios em oportunidades em suas administrações.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Brigada Militar pode ter estrutura atualizada por projeto de lei na Assembleia Legislativa

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um projeto de lei complementar que atualiza a estrutura organizacional da Brigada Militar está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). A proposta, que não gera aumento de despesas com pessoal e utiliza estruturas já existentes, tem como objetivo promover mais organização, integração e preparo da corporação para acompanhar as mudanças da sociedade.

O projeto prevê avanços em quatro áreas principais: educação, apoio aéreo, inteligência policial e formação dos policiais. As alterações buscam modernizar a instituição para melhor atender à população.

Justificativa

De acordo com a BM, a proposta se baseia na necessidade de repensar a organização da Brigada Militar diante das transformações sociais. A atualização da estrutura é apresentada como uma medida para aumentar a eficiência e a capacidade de proteção da corporação, sem implicar em custos adicionais com folha de pagamento.

Foto: Comunicações Sociais do 3º BPM, 25º BPM e 32º BPM/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Juliano Souto será o presidente da Câmara de Novo Hamburgo em 2026

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O vereador Juliano Souto (PL) foi eleito para ser o presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo durante o ano de 2026. Em disputa de chapa única e pluripartidária, a nova mesa diretora da casa foi confirmada nesta segunda-feira (15), na última sessão ordinária do ano. O único voto contrário veio da vereadora Professora Luciana Martins (PT).

A chapa eleita tem ainda como vice-presidente o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB). A vereadora Deza Guerreiro (PP), assumirá a função de primeira-secretária, e o vereador Ico Heming (Podemos) ocupará o cargo de segundo-secretário. O mandato da mesa diretora tem duração de um ano.

Equilíbrio, transparência e respeito

Ao assumir simbolicamente a presidência, o vereador Juliano Souto afirmou que sua gestão será pautada pelo equilíbrio, transparência e respeito ao devido processo legal. “Tudo será debatido dentro do devido processo legislativo, com transparência e responsabilidade. A cidade não nos cobra vaidades; nos cobra resultados”, declarou o presidente eleito. Souto reforçou o compromisso com o cumprimento do Regimento Interno e da Lei Orgânica, e com a manutenção de diálogo respeitoso com os demais Poderes.

Repercussão no legislativo

A vereadora Professora Luciana Martins justificou seu voto contrário, afirmando que uma casa kegislativa exige uma presidência que exerça a liturgia do cargo com integridade, imparcialidade e conhecimento técnico. A parlamentar afirmou que acompanhará atentamente a atuação da presidência, especialmente em relação ao cumprimento do regimento, da gestão orçamentária e dos princípios do legislativo.

O vereador Eliton Ávila (Podemos) votou a favor da chapa, mas destacou que 2026 será um ano marcado por eleições presidenciais e defendeu que os interesses da cidade estejam acima das siglas partidárias.

O vereador Enio Brizola (PT), disse sentir-se representado na chapa pela participação de Felipe Kuhn Braun e Deza Guerreiro, afirmando que respeita o processo pluripartidário e que acompanhará a condução dos trabalhos.

O presidente em exercício em 2025, vereador Cristiano Coller (PP) desejou êxito aos eleitos e pediu que conduzam a casa com sabedoria e respeito, destacando que a mesa representa a pluralidade do parlamento.

O vereador Ito Luciano (Podemos), declarou confiar no parlamento e que concedeu seu voto acreditando que a mesa realizará um trabalho à altura da Câmara e a vereadora Daia Hanich (MDB), desejou sucesso aos novos integrantes.

Definição da Comissão Representativa para o recesso

Durante a mesma sessão, foi definida a Comissão Representativa que atuará no recesso parlamentar, de 16 de dezembro a 31 de janeiro. A comissão tem entre suas atribuições a convocação extraordinária da Câmara e a análise de medidas urgentes. Os titulares eleitos são os vereadores Juliano Souto, Felipe Kuhn Braun, Deza Guerreiro, Ico Heming e Cristiano Coller. Os suplentes são os vereadores Joelson de Araújo, Giovani Caju, Ito Luciano e Enio Brizola.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Presidente da Câmara de Novo Hamburgo faz balanço do primeiro ano da 19ª legislatura

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PP) realizou um balanço do primeiro ano de trabalho da 19ª Legislatura nesta segunda-feira (15), durante a última sessão ordinária do ano. Coller destacou os desafios enfrentados, as conquistas institucionais e enfatizou a importância da atuação coletiva no funcionamento da Casa.

O presidente da casa iniciou seu discurso relembrando a reeleição por unanimidade para a presidência, fato que classificou como raro na história do legislativo hamburguense. “Essa conquista não é um título pessoal, é um compromisso coletivo que me acompanhou todos os dias desta gestão”, afirmou Coller. A Mesa Diretora de 2025 é composta ainda pela vice-presidente Daia Hanich (MDB), pelo primeiro secretário Felipe Kuhn Braun (PSDB), e pelo segundo secretário Joelson de Araújo (Republicanos).

Princípios da gestão

Ao abordar a condução administrativa, o presidente afirmou ter buscado atuar com responsabilidade, transparência e respeito às normas. “Procurei exercer a presidência da Câmara da melhor forma possível: com consciência, responsabilidade e economia”, disse, ressaltando que as decisões foram baseadas em pareceres técnicos. Outro ponto enfatizado foi a valorização dos servidores. “Acreditamos que instituições fortes se constroem com pessoas respeitadas e reconhecidas”, declarou Coller.

Economia de recursos e responsabilidade do cargo

Coller mencionou as economias realizadas durante o ano, com devolução de recursos ao poder executivo. “Recursos públicos economizados representam respeito ao dinheiro do cidadão e compromisso com o futuro da cidade”, frisou o presidente da casa. Sobre a responsabilidade da função, o vereador afirmou que “ser presidente da Câmara não é apenas sentar naquela cadeira, é pensar no todo, tomar decisões difíceis e enfrentar momentos duros, muitas vezes silenciosos, que não aparecem, mas que exigem equilíbrio, serenidade e coragem”.

Ênfase no trabalho coletivo

Ao final do pronunciamento, o presidente agradeceu o apoio da família, da equipe de gabinete e dos servidores, desejando êxito à Mesa Diretora de 2026. “O sucesso da Câmara não depende apenas do que determina o presidente. Ele depende do trabalho coletivo, do comprometimento institucional e da união de todos que acreditam no Legislativo como instrumento de democracia e transformação”, concluiu Coller.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Prefeito de Canoas realiza Gabinete Aberto na porta da Prefeitura

Por Jonathan da Silva
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O prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), realizou uma edição do Gabinete Aberto na porta do prédio da Prefeitura na quinta-feira (11). A iniciativa, que ocorre semanalmente, foi feita ao ar livre e à vista de todos, sem necessidade de agendamento, com o objetivo de eliminar distâncias entre a gestão e a população.

O atendimento ocorreu das 8h30min às 11h30min e resultou em cerca de 30 atendimentos diretos, muitos deles para grupos de moradores, totalizando aproximadamente 70 pessoas. Quem passava pela calçada e tinha uma demanda pôde participar.

Sem obstáculos

O prefeito Airton Souza comentou a postura da iniciativa. “Problema existe para ser resolvido, e o cidadão não pode enfrentar obstáculos para falar com quem governa”, destacou o prefeito. Segundo o chefe do executivo canoense, a decisão de realizar o atendimento na porta do prédio simboliza uma gestão sem medo de confronto e sem fugir de responsabilidades.

Avaliação e continuidade

O movimento foi bem recebido pelos presentes e, segundo a avaliação da equipe, teve alcance maior e engajamento espontâneo. A experiência deve se repetir nas próximas edições do Gabinete Aberto.

Foto: Vinicius Medeiros/Divulgação | Fonte: Assessoria
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RS cria Conselho Estadual de Combate à Informalidade

Por Jonathan da Silva
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O governador Eduardo Leite (PSD) sancionará o Projeto de Lei nº 15/2020, que cria o Conselho Estadual de Combate à Informalidade (Cecoi), nesta segunda-feira, 15 de dezembro. A cerimônia ocorrerá às 17h30min no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do autor do projeto, o deputado estadual Issur Koch (PP), e representantes de entidades empresariais e do setor produtivo.

A iniciativa surge em um cenário de preocupação com os impactos econômicos da pirataria, do contrabando e da informalidade. O deputado Issur Koch citou dados do Índice de Economia Subterrânea 2023, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o FGV/IBRE, que indica que a economia subterrânea representa 17,8% do PIB brasileiro, movimentando cerca de R$ 1,7 trilhão fora da legalidade.

Objetivos do projeto

O novo conselho terá como objetivo integrar ações de governo, fiscalização, forças de segurança, entidades empresariais e sociedade civil para reduzir o espaço da economia ilegal. “O fabricante de tênis local é obrigado a competir com um produto ilegal que chega ao mercado pelo mesmo preço. Isso não prejudica a multinacional, mas o trabalhador e quem gera emprego e renda aqui”, afirmou o deputado Koch.

O parlamentar destacou que a concorrência vista como desleal compromete o faturamento das empresas formais e ameaça postos de trabalho. “A sanção deste projeto representa um compromisso do Estado com quem trabalha certo, gera oportunidades e sustenta a economia real do Rio Grande do Sul”, completou o deputado.

Foto: Raul Pereira/AL/Divulgação | Fonte: Assessoria
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ACI de Campo Bom se posiciona contra projeto de concessões rodoviárias

Por Jonathan da Silva
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A Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Campo Bom oficializou sua posição contrária ao atual projeto do Bloco 1 de concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (11). A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária do Comitê da Regional de Campo Bom, que discutiu os impactos dos pedágios previstos para a ERS-239, com a presença do deputado estadual Joel Wilhelm (PP).

O deputado Wilhelm, que vem articulando uma mobilização contra a proposta, classificou o projeto como equivocado. Segundo o parlamentar, o pacote não contempla melhorias essenciais para as rodovias da região e apresenta custos operacionais e administrativos que considerou “extremamente elevados”. Wilhelm comparou o modelo ao do Bloco 2 e afirmou que os valores previstos no Bloco 1 são “absurdos”. Ele destacou que o plano prevê R$ 6 bilhões em investimentos e uma arrecadação estimada em R$ 15 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. O deputado convocou empresários e a comunidade a assinarem um abaixo-assinado e a estarem presentes na Assembleia Legislativa no dia 16, a partir das 14h, para um debate no Grande Expediente. “O apoio de entidades como a ACI é fundamental neste momento”, enfatizou Wilhelm.

Posicionamento da diretoria da ACI

O diretor da ACI, Fauston Saraiva, reafirmou a postura da entidade. “O valor proposto para as tarifas de pedágio é um absurdo. Ele onera de forma excessiva os usuários, reduz a competitividade das empresas e pode comprometer o desenvolvimento regional se não for revisto com transparência e justiça”, avaliou Saraiva. O dirigente destacou que a associação é favorável à construção e melhorias nas rodovias, mas alerta que iniciativas desse porte não podem recair sobre a população nem serem implementadas sem amplo debate.

A ACI solicitou ao Governo do Estado a apresentação detalhada da planilha de investimentos, com transparência, para permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte das entidades e da sociedade civil.

Alternativa proposta

Como alternativa ao modelo de concessão proposto pelo governo estadual, o deputado Joel Wilhelm sugeriu o uso dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Funrigs) — estimados em R$ 1,5 bilhão — para custear as obras necessárias. A proposta é destinar esses valores à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), garantindo melhorias na região sem aumento de impostos e com a criação de apenas alguns postos de pedágio específicos, localizados em novas rodovias ou trechos duplicados.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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