A Prefeitura de Campo Bom começou a notificar, nesta semana, os proprietários de cerca de 400 terrenos localizados na área central do município que não possuem calçada construída em frente aos imóveis. A medida tem por objetivo garantir a segurança, a acessibilidade e o cumprimento da legislação urbana. A iniciativa está amparada nos artigos 110 e 111 do Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.606, de 1994) e no artigo 75 do Código de Edificações (Lei nº 422, de 1977), que estabelecem que a construção e a manutenção do passeio público são de responsabilidade dos proprietários, independentemente de haver edificação no terreno.
A fiscalização se concentra inicialmente no centro da cidade, mas será gradualmente estendida para os demais bairros de acordo com a administração municipal. Os proprietários notificados terão prazo para executar a obra. Caso o passeio público não seja construído, haverá autuação e, em última instância, a Prefeitura poderá realizar o serviço e cobrar os custos posteriormente.
Prioridade para segurança e mobilidade
O prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes (MDB), afirmou que a medida não tem caráter punitivo. “Nosso objetivo não é punir, mas promover um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças. As calçadas fazem parte da estrutura da cidade e seu cuidado é um dever coletivo”, declarou o chefe do executivo campo-bonense.
A Prefeitura também ressaltou que calçadas adequadas contribuem para a valorização dos imóveis, a mobilidade urbana e o bem-estar dos moradores. Dúvidas sobre os padrões e as especificações podem ser esclarecidas na Secretaria de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos de Campo Bom.
