A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU) realizou, nesta sexta-feira (14), a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento ocorreu no Centro Administrativo Leopoldo Petry e teve como objetivo definir propostas para a cidade na área ambiental, além de eleger os delegados que representarão Novo Hamburgo na Conferência Estadual, marcada para os dias 11 e 12 de março.
O secretário Anderson Bertotti destacou a importância da Conferência, relembrando a enchente que atingiu o município em maio do ano passado. “Estamos nos recuperando aos poucos, com certeza muito mais rápido do que a natureza se recupera da degradação ambiental provocada pelo ser humano”, pontuou.
O encontro reuniu dezenas de representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil, que debateram sobre os cinco eixos da Conferência:
1. Mitigação – Redução das emissões de gases de efeito estufa;
2. Adaptação e preparação para desastres;
3. Justiça climática;
4. Transformação ecológica – Descarbonização da economia e inclusão social;
5. Governança e educação ambiental.
Ao todo, foram definidas 10 propostas, duas para cada eixo temático. O diretor-geral de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, ressaltou a relevância do debate coletivo. “A coletividade demonstrou a importância das ações de mitigação e dos investimentos em melhorias para proteger as populações mais vulneráveis em caso de eventos climáticos severos”, afirmou.
O palestrante convidado foi o advogado especialista em Direito Público Ambiental, Ioberto Tatsch Banunas, que reforçou a necessidade de uma governança climática eficiente. “Se não nos prepararmos com uma governança climática eficaz, não encontraremos soluções para os problemas ambientais”, destacou.
Delegados eleitos
Sociedade Civil
• Viviane Senger
• Angélica Dias de Souza
• Rosana Bassetto
• Ana Maria Felix Sartori
• Arci Fetter Júnior
• Suplente: Antonio Silvério
Poder Público
• Fabiane Patrícia de Melo
• Anderson Bertotti
• Suplente: Daniel Neutzling Costa
Setor Privado
• Vania Costa
• Marlete Ferreira da Luz
• Gabriel Grabonski
• Suplentes: Jessica van Enck, Guilherme Fontoura
Temas por eixo
Mitigação – Redução das emissões de gases de efeito estufa
• Tema 1: Implementação do manejo biodinâmico do solo e resíduos orgânicos, com utilização de resíduos de poda e investimento em compostagem. Promoção do transporte coletivo acessível e de qualidade, com o uso de energias renováveis, tanto no meio urbano quanto no rural. Incentivo à criação de ciclovias urbanas e rurais. Criação e implementação de Unidades de Conservação locais, especialmente em ecossistemas de banhado, fundamentais para o sequestro de carbono e regulação climática. Desenvolvimento de uma Política Local de Arborização e do Plano Municipal da Mata Atlântica.
• Tema 2: Aplicação do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), garantindo monitoramento contínuo das áreas e transparência nas ações do poder público municipal. As informações e dados públicos devem ser acessíveis e atualizados regularmente, com publicações mensais na internet sobre as medidas adotadas.
Adaptação e Preparação para Desastres
• Tema 1: Planejamento da arborização urbana, com manutenção e manejo adequado considerando as características locais. Especial atenção às áreas de risco, garantindo a realocação permanente de moradores por meio da criação de parques urbanos, por exemplo. Mapeamento contínuo da drenagem pluvial, associado a um Plano Regional de Reservação de Água e Conservação do Solo. Programa de manejo do solo e reposição de matas ciliares, com incentivos para agricultores que preservam o meio ambiente, incluindo acesso ao PRONAF com juros menores e valores de crédito ampliados.
• Tema 2: Fortalecimento das Defesas Civis locais, garantindo equipes bem equipadas e autonomia dos municípios na gestão de recursos para resposta a desastres. Aprimoramento das políticas públicas para proteção de animais impactados por enchentes, incluindo treinamento comunitário para resgate e cuidados. Criação de grupos territoriais permanentes de prevenção e preservação socioambiental, com foco especial nas comunidades vulneráveis e localizadas em áreas de risco, como morros e regiões sujeitas a alagamentos.
Justiça Climática
• Tema 1: Desenvolvimento de políticas públicas para reservação de água, com incentivo a soluções técnicas economicamente viáveis e seguras. Capacitação para a produção de energia limpa e adoção de construções mais seguras e sustentáveis, além de modelos de produção adaptados a eventos climáticos extremos. Promoção de um debate contínuo sobre conscientização e educação ambiental tanto no meio rural quanto no urbano.
• Tema 2: Melhoria da infraestrutura em áreas já consolidadas, garantindo proteção habitacional para as comunidades, incluindo investimentos em casas de bombas. Implementação de políticas públicas para assegurar moradias dignas em áreas seguras, priorizando populações vulneráveis. Destinação de recursos financeiros para cooperativas de renda com foco em soluções socioambientais, como reciclagem, compostagem, hortas comunitárias e agroecologia.
Transformação Ecológica – Descarbonização da Economia e Inclusão Social
• Tema 1: Implementação de planos e programas municipais e regionais para incentivar a transformação ecológica. Criação de linhas de crédito para tecnologias limpas, arborização urbana e rural, e preservação de áreas de relevante interesse ecológico. Promoção da agricultura de baixo carbono e aumento gradual da cobertura florestal em propriedades rurais. Criação de unidades de conservação locais, como parques lineares fluviais e áreas de interesse ambiental. Desenvolvimento de programas de agricultura urbana, incluindo hortas comunitárias, pomares e compostagem, além de hortas escolares.
• Tema 2: Desenvolvimento de planos e programas municipais para o reaproveitamento de resíduos recicláveis, com estratégias de fácil adesão pela população. Implantação de centrais de compostagem e fortalecimento da gestão ambiental. Promoção de programas permanentes de educação ambiental, priorizando a não geração de resíduos e a conscientização de que cidades limpas são aquelas que não se sujam.
Governança e Educação Ambiental
• Tema 1: Criação de mecanismos de incentivo ambiental e incentivos fiscais para a sociedade e o setor público. Implementação de políticas públicas educacionais que incluam a educação ambiental de forma transdisciplinar, animalista e permanente, envolvendo todas as secretarias municipais. Destinação e criação de áreas verdes em todos os municípios da região. Desenvolvimento de projetos de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, garantindo transparência e acesso público a informações atualizadas sobre as ações do poder público.
• Tema 2: Reestruturação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e seus fundos locais. Fortalecimento do Sistema Tripartite Nacional e Estadual, conforme previsto na Lei Complementar 140/2012, garantindo maior protagonismo ao ente municipal na execução de políticas climáticas e ambientais. Divulgação ampla de dados e informações ambientais, assegurando transparência e engajamento social.
Com essas propostas, Novo Hamburgo busca avançar na construção de um futuro mais sustentável, promovendo políticas públicas que garantam qualidade de vida e preservação ambiental.
