O prazo para envio dos projetos eleitos na Consulta Popular teve início nesta segunda-feira (24). Os municípios e o Consórcio Público têm até 31 de março para encaminhar as propostas, cuja temática foi definida como “reconstrução”, por meio do site oficial da Consulta Popular.
No Vale do Rio Pardo, três projetos foram eleitos:
- Captação e Reservação de Água através de Cisternas, vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR);
- Programa de Recuperação e Conservação de Solo e Água, da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi);
- Segurança e Resiliência Climática: estações meteorológicas ao longo da Bacia, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O montante total destinado à região é de R$ 2.542.857,13, sendo R$ 874.534,28 para cada um dos três projetos.
O presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, afirmou que os projetos estão alinhados com a temática da reconstrução, estabelecida pelo Governo do Estado. “Nossas comunidades sentiram na pele as graves consequências da enchente histórica do ano passado. Estes recursos visam à prevenção em caso de novas catástrofes, tanto as enchentes, como as secas, pois existe um valor para reservagem e outro para a recuperação/conservação do solo. Igualmente, a criação de estações meteorológicas ao longo da bacia é essencial para o futuro”, declarou Petry.
Rateio dos recursos e encaminhamento dos documentos
Na assembleia do Corede Vale do Rio Pardo, realizada em fevereiro, ficou definido o rateio dos recursos entre os municípios e as entidades executoras. Em alguns casos, os municípios poderão optar entre a realização de convênios ou a adesão ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).
Os presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) e o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) receberam orientações sobre o encaminhamento da documentação necessária, que deve incluir:
- Ofício de manifestação de interesse e proposta de plano de trabalho;
- Especificação do projeto, incluindo etapas, metas e objetivos;
- Cronograma de execução e desembolso financeiro;
- Justificativa detalhada, vinculando o projeto à proposta eleita na Consulta Popular;
- Demais documentos exigidos por lei para a formalização dos convênios.
Para os municípios contemplados na modalidade Feaper, será necessário encaminhar atas dos Conselhos Municipais de Agricultura com a indicação dos beneficiários, CPF/CNPJ e valores, sendo o mínimo de R$ 5.000,00 por beneficiário.
Distribuição dos recursos da Consulta Popular 2024/2025
Captação e Reservação de Água através de Cisternas
- Valor: R$ 94.170,47 por município
- Municípios contemplados: Tunas, Candelária, Passo do Sobrado, Estrela Velha, Passa Sete, Mato Leitão, Boqueirão do Leão, Arroio do Tigre e Vale do Sol.
- Execução via convênio ou Feaper, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).
Programa de Recuperação e Conservação de Solo e Água
- Valor: R$ 94.170,48 por município
- Municípios contemplados: Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Segredo, General Câmara, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Herveiras, Sobradinho e Rio Pardo.
- Execução via convênio, sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
Segurança e Resiliência Climática: estações meteorológicas ao longo da Bacia
- Valor: R$ 847.788,62
- Municípios contemplados: Sinimbu, Vale Verde, Pantano Grande, Vera Cruz e Encruzilhada do Sul.
- Execução via Cisvale, em parceria com a Unisc, abrangendo municípios da Bacia do Pardo com estações meteorológicas, medidores de nível e uma plataforma de monitoramento. Projeto vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
