Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Canoas votou e aprovou por unanimidade o PL 58/19, apresentado pelo vereador Cris Moraes (PV), que institui o tema “Proteção, direito e bem-estar animal” como tema transversal na grade curricular das Escolas Públicas do Município de Canoas.
A lei, segundo Moraes, visa acima de tudo, a conscientização, por parte das crianças, que os animais são seres sencientes. O projeto de lei foi apresentando na quinta-feira passada (6), um dia após um animal sofrer maus-tratos dentro de uma escola do município.
Conforme o MEC, temas transversais, são temas que estão voltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva, bem como com a afirmação do princípio da participação política. Isso significa que devem ser trabalhados de forma transversal, nas áreas e/ou disciplinas já existentes.
Os temas transversais, nesse sentido, correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana. Os temas são assim adjetivados por não pertencerem a nenhuma disciplina específica, mas atravessarem todas elas como se a todas fossem pertinentes.
Segundo o vereador, “é de extrema importância incluir o tema ‘Proteção, direito e bem-estar animal’ no aprendizado das crianças e jovens, uma vez que a presença dos animais na sociedade é uma realidade”.
“Eles muitas vezes contribuem para o controle emocional daqueles que os cercam, fazem parte do cotidiano e, neste sentido, precisam ter seus direitos e proteção conhecidos e preservados. É preciso facilitar as experiências reflexivas críticas, dar suporte para os alunos fazerem suas próprias escolhas de novos modos de ser, ver e agir no mundo”, conclui Moraes.
Entenda o caso
Na última quarta-feira, em Canoas, um cão foi espancado e jogado do segundo andar da Escola Thiago Wurth, no bairro Mathias Velho. O animal era conhecido da comunidade escolar e vivia nas dependências da instituição de ensino. Após as agressões, o animal foi socorrido por educadores da escola e encaminhado ao serviço veterinário.
O fato provocou comoção e revolta entre os estudantes, tendo sido necessária a intervenção da Polícia Civil para evitar linchamento. Os policiais foram acionados pela direção da escola. Os menores foram apreendidos e o flagrante apresentado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). A dupla assumiu o crime.
Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria