Jonathan da Silva

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, participou de uma reunião para tratar da aplicação da Lei nº 16.326/2025 nesta quinta-feira (18), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. A legislação, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), estabelece sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos ilícitos, com foco nos setores do tabaco e do vinho, que sofrem prejuízos com o mercado ilegal.

O encontro contou com a presença do secretário da Casa Civil estadual, Artur Lemos, de representantes das Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, além de entidades como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o Instituto Consevitis-RS e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS).

Para o SindiTabaco, a regulamentação e a efetiva implementação da nova lei são fundamentais no enfrentamento à concorrência desleal. “Temos sido, há anos, duramente impactados pelo contrabando, que compromete empregos, renda e a sustentabilidade da cadeia produtiva formal. Por isso, consideramos fundamental a união de esforços para assegurar a efetividade dessa nova legislação”, afirmou o presidente Thesing.

Impacto do contrabando no Brasil

Dados do Ipec (2024) apresentados na reunião mostram que o mercado ilegal representa 32% do total de cigarros comercializados no país, movimentando cerca de R$ 34 bilhões ao ano. A evasão fiscal resultante alcançou R$ 105 bilhões nos últimos 12 anos, sendo R$ 9 bilhões somente em 2024. A diferença de tributação entre Brasil e Paraguai é apontada como um dos fatores que alimentam o problema: enquanto os produtos paraguaios têm carga tributária de 13%, no Brasil ela varia entre 70% e 90%. Na avaliação da entidade, essa disparidade gera uma diferença de preços significativa, estimulando o consumo de produtos ilícitos.

Produção no Paraguai

O Paraguai produz 50 bilhões de cigarros por ano, dos quais apenas 2 bilhões são consumidos internamente. O restante é destinado principalmente ao contrabando, com o Brasil absorvendo mais de 30 bilhões de unidades. O preço médio do cigarro legal no Brasil em 2024 foi de R$ 8,13, contra R$ 5,21 no mercado ilegal — diferença de 56%. No segmento de baixo preço, a diferença chegou a R$ 1,56 em 2025, favorecendo o acesso aos produtos contrabandeados pelas camadas mais vulneráveis da população.

Novos desafios

O combate ao contrabando enfrenta limitações adicionais, como o corte de R$ 708 milhões no orçamento federal destinado ao combate ao crime organizado em 2024, o que enfraquece a fiscalização em fronteiras e cidades. O país perde anualmente mais de R$ 500 bilhões com contrabando de diversos produtos. Thesing destacou ainda o avanço de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), cujo mercado é 100% dominado pelo contrabando. “Soma-se a isso o crescimento de novos desafios, como o mercado de dispositivos eletrônicos para fumar, que hoje é 100% dominado pelo contrabando, já que esses produtos não são regulamentados nem tributados no Brasil, ao passo que seu consumo aumenta anualmente”, pontuou o presidente do SindiTabaco.

Potenciais da regulamentação dos DEFs

Segundo dados do Ipec (2024), mais de 3 milhões de brasileiros já utilizam os DEFs. A ausência de regulamentação traz perdas econômicas e de arrecadação. Estudo da FIEMG (2024) estima que a regularização do setor poderia gerar 124,5 mil novos empregos em todo o país, abrangendo desde a produção até logística, comércio e fiscalização. Já dados da USP (2024) apontam que o Brasil deve deixar de arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 pela falta de um marco regulatório.

Reflexos na economia

Para Thesing, a regulamentação pode trazer efeitos diretos para as contas públicas. “Esse montante representa uma perda expressiva para os cofres públicos, com reflexos diretos na capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Portanto, a regulamentação não é apenas uma medida de controle sanitário ou legal; ela se apresenta como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico, capaz de fomentar empregos, recuperar receitas fiscais e reduzir o espaço ocupado pelo mercado ilegal no país”, concluiu o presidente do SindiTabaco.

Foto: Eliana Stülp Kroth/Divulgação | Fonte: Assessoria