A aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo, pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 20/02, é um avanço importante para estimular competição no mercado de crédito e favorecer os consumidores na avaliação da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS.
O texto aprovado pelos deputados federais vai retornar ao Senado e, caso receba aprovação dos senadores, seguirá para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita.
O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.
“As novas regras devem tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, uma vez que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de créditos estarão disponibilizadas, permitindo uma análise mais justa e individualizada”, destaca o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.
Outro aspecto positivo na mudança nas regras do Cadastro Positivo, na avaliação de Koch, diz respeito ao estímulo à competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.
“Atualmente, as instituições financeiras de grande porte já possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento, mas essas informações não são compartilhadas com o mercado de crédito como um todo, impossibilitando que haja uma competição saudável entre diversos players e um alcance maior dessas informações”, ressalta Vitor Augusto Koch.
O novo Cadastro Positivo vai permitir mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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