Em 2019, o deputado Danrlei de Deus Hinterholz destinou uma emenda para impulsionar o turismo em Picada Café. A Administração Municipal projetou usar o montante de R$ 222.857,14, junto a uma contrapartida de recursos próprios, para ampliar o centro de eventos do Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn. Sinalizou essa intenção ao Ministério do Turismo, que é quem libera o recurso do deputado. Obteve o aceno positivo em 7 de novembro de 2019, tanto do Ministério do Turismo como do Banco Caixa, que é o responsável pelo gerenciamento desse recurso na relação com o Município.
A Secretaria Municipal de Planejamento fez uma estimativa de custo da obra em R$ 536.456,08, aí inclusos mão-de-obra e todos os materiais para ampliar em 900 metros quadrados o pavilhão. Com o projeto pronto, o passo seguinte foi lançar a licitação para contratar a empresa que executasse a obra. O Departamento de Compras e Licitações estabeleceu o dia 27 de dezembro para o dia da abertura das propostas. Somente uma empresa participou. A proposta foi de uma execução no total de R$ 479.889,37, preço abaixo das estimativas iniciais, que proporcionaria uma economia de R$ 56.566,71.
No início de 2020, o prefeito Daniel Rückert e a direção da empresa assinaram o contrato para executar a obra. Faltava um detalhe. O depósito por parte do Ministério do Turismo da primeira parcela do recurso federal. Em fevereiro o prefeito Daniel Rückert foi à Brasília. Em audiência com o ministro do Turismo, este sinalizou que o depósito aconteceria em março. E aconteceu, em 24 de março.
A Secretaria Municipal de Planejamento solicitou à construtora o plano de execução da obra. Em resposta, a direção da empresa solicitou uma readequação dos valores, tecnicamente chamado de aditivo. Em documento enviado à Administração Municipal requereu que fossem acrescidos R$ 78.936,31 ao valor que ela apresentou em dezembro. Alegou desconformidade com o valor das telhas.
A gestão fez consultas ao Ministério do Turismo e à Procuradoria Geral do Município. Ambos avaliaram que não há amparo legal para oferecer esse valor à mais para a execução da obra, além, claro, da empresa ter apresentado a proposta há pouco mais de 90 dias, sem descompassos econômicos no período que justificassem tal majoração de valores. Aliado a isso, a prefeitura considerou que uma empresa que parece não agir com prudência em seus atos com a gestão pública reverbera insegurança do que se avizinha pela frente.
A Administração Municipal rompeu então o contrato com a empresa e fará um novo processo licitatório em seguida, evitando também a judicialização. Proteger os recursos públicos e a busca constante da celeridade das ações são os argumentos fins para essa tomada de decisão. Em breve o edital estará novamente disponível para novas empresas aderirem e serem participantes da licitação.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
