A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Novo Hamburgo para apurar a remuneração da secretária municipal da Fazenda realizou sua primeira reunião na manhã desta quarta-feira, 1º. O encontro marcou o início oficial dos trabalhos, com a eleição da Mesa Diretora e a definição dos procedimentos que irão nortear as oitivas. Por consenso entre os integrantes, o vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) foi escolhido presidente da CPI. A relatoria ficará a cargo do vereador Ito Luciano (Podemos), enquanto Giovani Caju (PP) assumirá a função de secretário.
Após a composição da Mesa Diretora, os vereadores deliberaram sobre a forma de condução das reuniões. Ficou definido que as sessões da comissão serão abertas ao público e realizadas no Plenário Luiz Oswaldo Bender. Os parlamentares também discutiram a agenda dos próximos encontros, que darão sequência à apuração. A CPI é integrada ainda pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e pela vereadora Professora Luciana Martins (PT).
Outro entendimento firmado pelos integrantes foi de que o presidente da comissão não participará das votações, manifestando-se apenas em caso de empate, seguindo o procedimento adotado para esse tipo de colegiado.
Durante a reunião, o servidor Artêmio Friedrich prestou orientações sobre os aspectos legais relacionados ao funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, esclarecendo aos vereadores os procedimentos previstos para o desenvolvimento dos trabalhos. Também acompanharam a reunião a diretora legislativa da Câmara, Maria Júlia de Ávila, e o gerente das Comissões Permanentes, Julio Cezar Soares.
Instalada após aprovação em plenário, a CPI tem como objetivo apurar a legalidade da remuneração recebida pela secretária municipal da Fazenda, investigando os fatos apontados no requerimento que originou a comissão. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório conclusivo com os resultados da investigação.
A próxima reunião será realizada no dia 9 de julho, quinta-feira, às 9h, no plenário da Câmara.
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