O Sistema Nacional das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) lançou uma campanha para alertar para a legalidade e regularização de editais. A iniciativa reforça um ponto essencial dos processos licitatórios: fortalecer a legalidade, a transparência e a qualidade desses trâmites na área da publicidade pública gaúcha. Com o mote “Na hora de montar um edital, não é hora de ser criativo. É hora de seguir a lei”, a campanha reforça a mensagem de que agências de publicidade devem participar das concorrências, mas não da elaboração dos editais, para evitar conflitos de interesse. Quem auxilia na conformidade, transparência e segurança jurídica desse processo é o Sinapro-RS, onde as agências encontram orientação técnica e legal. Afinal, edital transparente é edital seguro.
Ao estimular que os entes públicos consultem a entidade e observem a legislação vigente — especialmente a Lei nº 12.232/2010 e as normas que regem o setor —, a iniciativa promovida pela entidade gaúcha busca garantir editais mais técnicos, justos e alinhados às boas práticas do mercado. “Processos conduzidos com seriedade e transparência são essenciais para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a isonomia entre os participantes e a contratação de serviços de comunicação eficientes e responsáveis. Editais irregulares ou mal estruturados comprometem não apenas a concorrência, mas também os resultados das políticas públicas de comunicação”, observa Juliana Schiaffino, assessora jurídica do Sinapro-RS. Ela complementa que, ao se colocar como interlocutor técnico e institucional, o Sinapro contribui para a qualificação dos certames, a prevenção de questionamentos jurídicos e o fortalecimento da relação entre o poder público e o setor publicitário, sempre com foco no interesse público.
O presidente do Sinapro-RS e vice-presidente da Fenapro, Juliano Brenner Hennemann, destaca que a campanha de editais reforça a atuação institucional contínua, estratégica e articulada do ecossistema Sinapro/Fenapro em prol do desenvolvimento e do fortalecimento do mercado da propaganda, atuando em frentes e demandas que impactam diretamente no negócio e no dia a dia das agências, como é o caso da lisura, qualidade e transparência das concorrências públicas.
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