A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou uma nova etapa de fiscalização no varejo gaúcho, com foco nos estabelecimentos que ainda não se adaptaram à chamada Nota Integrada. A medida foi detalhada pelo delegado regional da Receita em Santa Cruz do Sul, Luiz Wickert, durante reunião com a diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP).
Segundo Wickert, a exigência de integração entre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e e os meios de pagamento já está em vigor há dois anos e passa a ter controle mais rigoroso. “O período de orientação foi amplo. Agora entramos em uma fase em que a fiscalização será efetiva para quem não se adequou”, afirma. Ele explica que a legislação vale para todos que realizam venda presencial com NFC-e e que manter equipamento fora do padrão pode resultar em apreensão dos dispositivos e aplicação de multa por equipamento irregular.
O delegado também destaca que a Receita Estadual realizou diversas ações preventivas antes de iniciar as autuações. “Houve avisos, alertas de divergência e diálogo com entidades e contadores. Mesmo assim, parte dos contribuintes ainda apresenta baixa integração. Esses casos passam a ser incluídos em programas de auditoria para análise detalhada das operações”, diz.
O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, afirma que o momento exige atenção e responsabilidade por parte do varejo. “Nosso papel é garantir que a informação chegue com clareza aos lojistas. A regra já está valendo e quem não estiver adequado precisa agir imediatamente para evitar prejuízos financeiros e transtornos à atividade”, diz. O dirigente observa que a entidade atua como elo entre o setor e o poder público, reforçando a importância da regularização para manter um ambiente de negócios equilibrado.
A Receita Estadual orienta que os contribuintes revisem seus sistemas e equipamentos, buscando apoio de desenvolvedores de software e operadoras de pagamento para assegurar que todas as vendas presenciais com NFC-e estejam devidamente integradas. “A regularização é o melhor caminho. Quem se adequa evita autuação e contribui para um mercado mais justo”, reforça Wickert. A fiscalização ocorrerá por etapas ao longo dos próximos meses, com foco nos estabelecimentos que apresentarem indícios de descumprimento da norma.
Entenda o caso
A Nota Integrada é a obrigatoriedade de emissão automática e vinculada entre a NFC-e e o meio de pagamento eletrônico utilizado na venda. Isso significa que o comprovante de pagamento e a nota fiscal precisam ser gerados de forma conectada, com a informação registrada no documento fiscal.
A regra vale para cartões, Pix e outros meios eletrônicos. Empresas que mantiverem equipamentos fora do padrão podem sofrer multa por equipamento, por mês, além de apreensão dos dispositivos irregulares. Contadores podem consultar o nível de integração de seus clientes no Painel de Conformidade disponível no portal da Receita Estadual.
Foto: Bruno Pedry/Divulgação | Fonte: Assessoria
