As empresas importadoras devem estar atentas às mudanças em curso na aduana brasileira, como a entrada em vigor da Duimp – Declaração Única de Importação, que representa uma mudança significativa no processo de importação no Brasil. O Portal Único Siscomex e o novo processo de importação foram apresentados na quinta-feira, 31, em evento promovido pela ACI e pela Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo, com o apoio da Multi Armazéns, pelo auditor fiscal Tiago Spengler.
Ao contrário do sistema anterior, que era complexo e burocrático e reduzia a competitividade do Brasil no comércio internacional, a nova plataforma digital é moderna, integrada e simplificada. 22 órgãos públicos utilizam e compartilham a mesma base de dados. “O desenvolvimento foi feito em conjunto com o setor privado, com redesenho de processos e a simplificação das obrigações, o que torna plataforma aderente às necessidades de intervenientes públicos e privados”, explicou Tiago, que atua na Alfândega da Receita Federal de Porto Alegre.
Alguns impactos econômicos do Portal Único instituído pelo Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014, já são verificados, como a redução de 7,10 p.p. no custo do tempo de comércio ad valorem (de 14,20% em 2014 para 7,10% em 2020) e de 8,29 dias (de 17 para 8,71 dias) na importação, no mesmo período.
No novo processo de importação, as licenças abrangem múltiplos embarques, o registro e o processamento das importações são antecipados e há um canal único da Duimp, o que significa simplificação das obrigações, previsibilidade e agilidade e ainda coordenação e transparência. Conforme Tiago, o foco atual é a promoção da conformidade, isto é, orientação para que as empresas importadoras atuem de acordo com as normas e o processo seja mais rápido.